(Créditos: imagem Hospital Divino Espírito Santo (HDES))
O Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, não conseguiu assegurar a cobertura das despesas com os cuidados de saúde prestados apesar do reforço assinalável das verbas que lhe foram atribuídas através do Orçamento da Região Autónoma dos Açores entre 2019 e 2022. Esta é uma das principais conclusões do relatório de Auditoria ao “Financiamento do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada", que o Tribunal de Contas acaba de publicar.
O relatório revela que, em termos agregados, os gastos suportados pelo HDES (574,4 milhões de euros) excederam em 14,7 milhões de euros as receitas obtidas (559,7 milhões de euros) naquele período. Um “défice revelador da persistência de uma situação de subfinanciamento das respetivas atividades, tal como foi reconhecido pela tutela em contraditório", lê-se no relatório.
A auditoria concluiu ainda que o modelo de financiamento subjacente ao contrato-programa do Hospital, e respetivas modificações, “não corresponde ao legalmente previsto, porquanto os instrumentos contratuais foram celebrados com atraso e o pagamento das contrapartidas financeiras acordadas não ficou dependente do cumprimento de objetivos/resultados previamente estabelecidos".
O Tribunal de Contas recomenda à Direção Regional de Saúde dos Açores que assegure o cumprimento do regime jurídico dos hospitais do Serviço Regional de Saúde, no que respeita ao respetivo modelo de financiamento e controlo a execução dos contratos-programa celebrados.
Auditoria ao financiamento do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER