Um modelo transversal de avaliação do risco apoiado em ciência de dados e inteligência artificial no âmbito da contratação pública vai contribuir decisivamente para a melhoria do controlo da atividade pública, defendeu hoje a Presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, na abertura da Conferência de encerramento do projeto iniciado há dois anos pelo Tribunal de Contas em conjunto com a NOVA IMS, com o apoio da OCDE e financiamento da Comissão Europeia.
Na sua intervenção, Filipa Urbano Calvão afirmou que o modelo resultante deste projeto irá permitir identificar onde e o que analisar, a partir de um conjunto de indicadores precisos de risco e que a automatização desse processo de identificação constitui uma oportunidade para um melhor aproveitamento dos profissionais para ações de controlo mais direcionadas ao risco.
A Presidente salientou, no entanto, que o recurso à ciência de dados e à IA traz desafios que não podem ser ignorados. “É aqui crítica a garantia da qualidade dos dados, da transparência e explicabilidade dos algoritmos e da proteção de dados pessoais e da privacidade dos seus titulares", afirmou.
Defendeu, por isso, que é dever do Tribunal implementar estas ferramentas de forma ética e responsável, garantindo que os resultados são fiáveis e respeitam os valores que orientam o nosso trabalho – independência, integridade, responsabilidade e transparência – de modo a assegurar a confiança dos auditados e dos cidadãos nas ações de auditoria.
Filipa Urbano Calvão destacou ainda que a concretização deste projeto só foi possível com a decisiva cooperação de um conjunto de instituições: além dos parceiros institucionais do projeto, agradeceu a colaboração do IMPIC, da Autoridade da Concorrência, da Autoridade Tributária e Aduaneira e do Instituto dos Registos e Notariado.
Subordinada ao tema “Melhorar a Eficiência e a Transparência da Contratação Pública – Controlo do Tribunal de Contas para uma Contratação Pública Eficiente em Portugal", esta conferência contou com a participação de mais de 500 pessoas, entre representantes da OCDE, de outras instituições superiores de controlo e entidades nacionais e internacionais ligadas à área da contratação pública.
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