Portugal tem feito um percurso positivo em termos de transição ambiental no caminho da sustentabilidade, mas ainda há muito caminho a percorrer para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, defendeu a Presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, na intervenção que proferiu no IX Congresso Internacional de Controlo e Políticas Públicas, que decorreu entre 26 e 29 de maio, em Manaus, no Brasil, sob o lema “Desenvolvimento e Controlo: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”.
Filipa Urbano Calvão destacou o papel do Tribunal de Contas nesta evolução positiva, ao ter assumido o objetivo estratégico da sustentabilidade ambiental. “Está consagrado no nosso Plano Estratégico (2023-25) como um dos objetivos prioritários: fomentar a gestão dos recursos públicos de forma rigorosa, eficaz, sustentável e orientada para os resultados”, afirmou.
|
| 
|
A Presidente referiu a adaptação das ferramentas jurídicas de controlo tradicionais à prossecução do objetivo de desenvolvimento sustentável, dando o exemplo da introdução de critérios ambientais no Código dos Contratos Públicos. Filipa Urbano Calvão referiu ainda que o controlo concomitante e sucessivo que tem permitido fazer correções na execução da despesa pública na perspetiva da sustentabilidade ambiental, através das recomendações, tem contribuído para chamar a atenção para as insuficiências encontradas e para o que ainda falta fazer. “Uma das nossas preocupações é identificar também áreas de risco ambiental”, acrescentou a Presidente, referindo-se à ferramenta tecnológica baseada em modelos de Inteligência Artificial que está em desenvolvimento e que visa ajudar a detetar as áreas de risco que merecem mais atenção em termos de auditoria”.
Sobre o caminho que ainda falta percorrer, Filipa Urbano Calvão apontou as fragilidades detetadas nas auditorias ambientais, designadamente na articulação de políticas e na identificação das fontes de financiamento dos diferentes ODS no Orçamento do Estado. “É fundamental não só para o Tribunal de Contas, mas também para os próprios organismos públicos”, acrescentou a Presidente, salientando ainda a reduzida execução da Lei de Bases do Clima.
Organizado pelo Instituto Rui Barbosa e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o IX Congresso encerrou com a “Declaração da Amazônia”, que sintetiza os quatro dias de debates, reflexões e trocas de experiências sobre a atuação dos Tribunais de Contas na promoção da sustentabilidade, com foco especial nos desafios e oportunidades que irão ser discutidos na 30.ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que se irá realizar no Brasil, em novembro deste ano.