A Presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, e o Juiz Conselheiro Paulo Nogueira da Costa participaram no Fórum Global de Contratação Pública da OCDE, que decorreu nos dias 1 e 2 de julho, em Paris.
Este evento reuniu decisores políticos, especialistas em contratação pública de organizações internacionais, bancos de desenvolvimento, associações empresariais e Academia, entre outros, para discutir e fortalecer as estratégias e práticas de contratação pública nos países membros e não membros da OCDE.
Uma das mensagens principais que saiu deste encontro é o papel fundamental das compras públicas na abordagem dos desafios globais, contribuindo para melhores resultados económicos, ambientais e sociais.
Na sua intervenção, a Presidente do Tribunal debruçou-se sobre a importância da transparência na contratação pública, como um instrumento que promove a confiança nos organismos públicos, e no papel que as instituições de fiscalização, e especificamente o Tribunal de Contas, devem ter no reforço da confiança dos cidadãos com as suas ações de controlo independente (preventivo e corretivo) da despesa pública.
Filipa Urbano Calvão defendeu ainda que este controlo deve ser o mais próximo possível dos processos de contratação pública e dos contratos de forma a prevenir e corrigir a má gestão e eventuais ilegalidades. Nesse sentido, a Presidente destacou o projeto para a criação de um modelo de avaliação de risco dos contratos públicos baseado em inteligência artificial e análise de dados avançada, lançado pelo Tribunal de Contas com o apoio da OCDE e da NOVA IMS, e financiado pela Comissão Europeia.
Uma iniciativa que vai contribuir para um controlo mais rápido, eficiente e eficaz dos gastos públicos, o que irá reforçar seguramente a confiança na contratação pública e nas entidades de fiscalização.
