O Tribunal de Contas controlou 1047 entidades envolvendo um total de 265,7 mil milhões de euros de despesa pública em 2024, o que representa um acréscimo de mais de uma centena de entidades e de quase 4 mil milhões de euros relativamente a 2023.
De acordo com o Relatório de Atividades e Contas de 2024, o Tribunal fiscalizou previamente mais de 2600 atos e contratos (mais 572 do que no ano anterior), englobando cerca de 11,5 mil milhões de euros. O visto prévio só foi recusado em apenas 23 contratos (27 em 2023).
O Tribunal realizou ainda 60 auditorias e outras ações de controlo (mais cinco do que em 2023); 29 auditorias para apuramento de eventuais responsabilidades financeiras (mais11); verificou 576 contas de organismos públicos o ano passado (mais 149); e julgou 34 processos de efetivação de responsabilidades financeiras (mais 9).
Em resultado da atividade desenvolvida pelo Tribunal no âmbito da emissão dos Pareceres sobre a Conta Geral do Estado e sobre as Contas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, das auditorias e verificações externas (VEC) e internas (VIC) concluídas em 2024, foram formuladas 1.416 recomendações (90 em Pareceres), 1.146 em auditorias e VEC, 19 em Apuramento de Responsabilidades Financeira (ARF), 125 em VIC e 36 em Outras Ações de Controlo). Em 2023, foram formuladas 657 recomendações.
“A atividade desenvolvida e os resultados apresentados em 2024, refletem o esforço e a dedicação do Tribunal de Contas e dos trabalhadores, que, nos serviços de apoio, continuam a contribuir para a promoção da boa gestão pública”, afirma a Presidente Filipa Urbano Calvão, que destaca ainda “a atividade pedagógica que o Tribunal tem levado a cabo no sentido de o aproximar dos cidadãos, com especial enfoque na difusão da boa gestão dos recursos públicos junto dos mais jovens”.
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