Créditos Fotografia: Presidência da República
Na passada quarta-feira, a Presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, e os Juízes Conselheiros relatores, Fernando Silva e José Quelhas, entregaram ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o Parecer sobre a Conta da Presidência da República, relativa a 2024.
Refere o Parecer que as demonstrações financeiras e orçamentais apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da Presidência da República em 31 de dezembro de 2024, o seu desempenho financeiro, a execução orçamental e os fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data, em conformidade com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), e que as operações subjacentes cumprem, no essencial, as normas legais gerais específicas aplicáveis.
O Parecer inclui, contudo, a seguinte reserva: “no cálculo das depreciações dos edifícios e outras construções não foram consideradas as vidas úteis de referência, previstas no Classificador Complementar – CC2, mas antes mantidas as taxas estabelecidas no Cadastro e Inventário dos Bens do Estado”.
Entretanto, a Presidência da República comunicou ao Tribunal ter já acolhido a recomendação formulada relativamente à matéria objeto de reserva e que procedeu, em consequência, à correção e atualização das vidas úteis dos edifícios e outras construções.
Parecer sobre a Conta da Presidência da República - ano económico 2024