A Presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, e a Conselheira Ana Leal Furtado, responsável pelo Parecer sobre a Conta Geral do Estado, foram ouvidas esta quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) de 2024.
Na intervenção inicial, a Presidente do Tribunal começou por referir que o Parecer sobre a CGE “constitui um dos principais instrumentos de responsabilização pública e de transparência na gestão das finanças do Estado, prestando, por isso, um serviço de grande relevância ao Parlamento e aos cidadãos”.
Filipa Urbano Calvão lembrou em seguida que, no parecer relativo à CGE de 2024, o Tribunal de Contas emitiu um juízo de não conformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental, por não conter o Balanço e a demonstração de resultados exigida desde 2023.
Sublinhou que este juízo “não se reduz a um mero formalismo”, mas “traduz uma limitação significativa na possibilidade de certificação integral da informação financeira do Estado”. “É certo que, em outros aspetos, o Parecer assinala a evolução da CGE e da Segurança Social, mas há ainda um caminho a percorrer no sentido de melhorar a execução orçamental e a gestão das finanças públicas”, defendeu.
A Presidente salientou ainda que o parecer do Tribunal inclui um conjunto de reservas e ênfases que fundamentam a formulação de 69 recomendações.
A Conselheira Ana Furtado teve a oportunidade, em seguida, de apresentar com mais detalhe as principais conclusões, reservas e recomendações do Parecer.
Veja aqui o vídeo da audição do Tribunal de Contas no Canal Parlamento