O Tribunal de Contas analisou 105 processos no âmbito da fiscalização prévia especial no mês de dezembro, com um montante de cerca de 200,9 milhões de euros. Deste total, foram registadas 38 decisões de procedência, com um volume financeiro de cerca de 189,8 milhões de euros, das quais 25 com recomendação (93 milhões de euros). Não houve nenhuma decisão de improcedência no mês em análise.
Foram ainda remetidos 3 processos para eventual Apuramento de Responsabilidades Financeiras (11,1 M€).
Em termos acumulados, foram analisados 1.011 processos no valor global de cerca de 3.794,8 milhões de euros em 2025, dos quais 412 tiveram decisões de procedência, envolvendo um total de cerca de 3.530,9 milhões de euros. Apenas um contrato registou uma decisão de improcedência, com um valor de 1,2 milhões de euros.
Foram ainda remetidos 55 processos para eventual Apuramento de Responsabilidades Financeiras (262,7 milhões de euros).
Consulte o Boletim Mensal de Fiscalização Prévia Especial de dezembro e a respetiva infografia.