"A independência não é um fim em si mesma, mas é o instrumento que permite assegurar algo mais fundamental: a confiança dos cidadãos na boa gestão dos recursos públicos, na solidez das instituições democráticas e na qualidade – sempre em construção – do Estado de Direito". Foi desta forma que a Presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, concluiu a sua intervenção no Encontro de Alto Nível sobre “Controlo Externo e Independência”, que ocorreu hoje em Madrid, organizado pelo Tribunal de Contas de Espanha e a Iniciativa para o Desenvolvimento da INTOSAI.
Filipa Urbano Calvão começou por afirmar que a independência das Instituições Superiores de Controlo (ISC) é uma “responsabilidade permanente”, que se traduz na qualidade técnica do trabalho realizado, na imparcialidade das decisões, na capacidade de dialogar com as instituições democráticas, sem abdicar da autonomia de julgamento, e na cultura da transparência perante os cidadãos.
“Num contexto em que a gestão das finanças públicas se torna cada vez mais complexa – marcado por novas formas de intervenção pública, por desafios económicos e geopolíticos globais, bem como por exigências crescentes de responsabilização –, o papel das Instituições Superiores de Controlo torna-se particularmente relevante”, acrescentou.
A Presidente defendeu ainda que a independência “não é um conceito puramente formal”, mas que se constrói, sobretudo, através de um conjunto de condições institucionais – jurídicas, organizativas e culturais – que permitem “às instituições exercer o seu mandato com imparcialidade, autoridade e responsabilidade”.
No caso português, disse, a independência do Tribunal encontra a sua primeira e mais sólida garantia na própria Constituição da República. “Esta solução não é apenas simbólica. Ela traduz uma escolha constitucional muito clara: a de colocar o controlo das finanças públicas ao nível das mais altas garantias institucionais do Estado”, salientou.
Aceda aqui ao vídeo do Encontro de Alto Nível e à intervenção na íntegra da Presidente.