O Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, adiantou hoje que o Tribunal está a ajustar o Plano de Atividades para este ano, para acompanhar as medidas de combate à crise sanitária provocada pelo COVID-19, assumindo simultaneamente a missão da boa gestão e controlo dos recursos públicos.
Vítor Caldeira falava na sua intervenção inicial na audição sobre o Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2018 na Comissão do Orçamento e Finanças da Assembleia da República, que hoje decorreu por videoconferência.
“É preciso equilibrar a resposta célere à emergência com o respeito pelos princípios da transparência, integridade e responsabilidade inerentes ao uso dos dinheiros públicos”, sublinhou Vítor Caldeira, salientando a disponibilidade para cooperar com a Assembleia da República, nomeadamente no âmbito do ajuste do plano de atividades em curso.
O Presidente do Tribunal de Contas fez uma breve apresentação do Parecer, aprovado em Plenário Geral e entregue ao Presidente da Assembleia da República em dezembro, cabendo o detalhe à Juíza Conselheira Ana Furtado, relatora e coordenadora da equipa que elaborou o Parecer.
A Conta Geral do Estado de 2018 continua a evidenciar situações de desrespeito de princípios orçamentais, incumprimento de disposições legais que regulam a execução orçamental e insuficiências dos sistemas de contabilização e controlo. Razões pelas quais, o Parecer emitido pelo Tribunal inclui um Juízo com reservas e ênfases sobre a legalidade, correção financeira e controlo interno que fundamentam recomendações visando suprir as deficiências que afetam a fiabilidade e transparência da Conta.
Vítor Caldeira sublinhou que o Tribunal se congratula com o grau de acolhimento de recomendações formuladas em pareceres anteriores, destacando que a maior taxa de acolhimento se verificou nas direcionadas à melhoria da informação e transparência da CGE.
Durante a audição Presidente e Juíza Conselheira responderam a várias questões detalhadas dos deputados, nomeadamente sobre a da reforma financeira do Estado, a execução orçamental, nível de investimento público, fraude e evasão fiscal, suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Parcerias Público-Privadas, transferências da Fundo de Resolução para o Novo Banco e impacto no saldo orçamental.
Sobre a questão da inventariação e contabilização do património imobiliário do Estado, a Conselheira Ana Furtado adiantou durante a audição que o Tribunal tem neste momento em curso uma auditoria sobre a matéria.
