O Tribunal de Contas aprovou em dezembro o Plano de Ação para 2021, com ações focadas na resposta à pandemia COVID-19, no acompanhamento dos investimentos decorrentes do Plano de Recuperação Económica e Resiliência de Portugal 2020-2030 e na transição digital.
Aprovado em plena pandemia, o Plano dará continuidade ao Plano Estratégico do Tribunal e ao Plano Trienal 2020-2022, entretanto reajustados, numa ótica de atualização da matriz de risco e para fazer face aos desafios que as Instituições e toda a Sociedade enfrentam na atual situação atípica e ainda de contornos pouco estáveis.
Considerando todas as suas Secções e Serviços de Apoio, o Tribunal de Contas pretende desenvolver em 2021 um vasto número de ações, nomeadamente:
Fiscalizar os atos e contratos que derem entrada no Tribunal;
Emitir os pareceres sobre a Conta Geral do Estado de 2020, incluindo o da Segurança Social, sobre as Contas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira de 2020, em relação aos quais serão desenvolvidas 40 ações preparatórias;
Realizar 135 auditorias, verificações externas de contas e pareceres sobre as contas da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas;
Efetuar a verificação interna de 737 contas de entidades públicas;
Realizar 48 auditorias de apuramento de responsabilidades financeiras;
Realizar 13 estudos e pareceres;
Julgar os processos de efetivação de responsabilidades que forem instaurados ou que estejam em curso, com cumprimento do tempo médio de duração preconizado no respetivo indicador (até seis meses).
Entre as medidas de desempenho identificadas para 2021, o Tribunal salienta o processo de reorganização dos Serviços de Apoio, a continuação da desmaterialização de processos e procedimentos e a preparação e aprovação de um novo modelo de tratamento das recomendações.
A cooperação internacional mantém-se como uma dimensão muito importante da atividade do Tribunal, assim como a abertura de novos processos de recrutamento e um crescente investimento na formação profissional contínua.
Extrato da Parte Geral do Plano de Ação 2021