Português-O Tribunal-Composição e Estrutura-Juíza Conselheira Helena Maria Mateus de Vasconcelos Abreu Lopes

Juíza Conselheira
Helena Maria Mateus de Vasconcelos Abreu Lopes

Curriculum Vitae

Colocação Atual

Colocada na 2ª Secção do Tribunal de Contas, Área de Responsabilidade VIII – Fundos Europeus, Ambiente e Recursos Naturais.

Experiência Profissional

Licenciada em Direito (Ciências Jurídico -Políticas) pela Universidade de Lisboa.

Diplomada com o Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP).

Exerce funções de Juíza Conselheira do Tribunal de Contas desde 24 de outubro de 2007, na sequência de concurso, estando atualmente colocada na 2ª Secção, (controlo sucessivo), com a responsabilidade direta pela área de responsabilidade relativa ao controlo dos fundos europeus, ambiente e recursos naturais. Exerceu funções na 1.ª Secção até novembro de 2017 (controlo prévio e concomitante), tendo sido representante dessa Secção na Comissão Permanente do Tribunal de Contas. É Presidente da Comissão de Informática, Encarregada da Proteção de Dados e Coordenadora do Grupo de Trabalho para a Ética no Tribunal de Contas.

Coordena a Task Force da EUROSAI para a Auditoria e Ética (TFA&E) desde 2011.

Foi responsável pela coordenação da participação do Tribunal de Contas na EUROSAI, tendo supervisionado a implementação do Plano Estratégico desta organização e coordenado a equipa de objetivo para a Governação e Comunicação entre 2011 e 2014, durante a presidência portuguesa. Coordena a participação do Tribunal de Contas no Grupo de Trabalho da INTOSAI para o controlo da Contratação Pública bem como o grupo do Comité de Contacto das ISC da UE para a auditoria da contratação pública. Representou o Tribunal de Contas e a TFA&E na equipa da INTOSAI para revisão da ISSAI 30 (Código de Ética). Participa no Grupo de Trabalho da EUROSAI para a Auditoria Ambiental e é responsável por auditorias coordenadas com ISCs de outros países. Para além de muitos outros trabalhos internacionais, foi membro de equipas internacionais constituídas para assegurar “peer -reviews” a outras ISCS, foi membro do Comité de Formação da EUROSAI e de vários Grupos de Trabalho no âmbito da Cooperação Técnica entre ISCS, tendo ainda participado na organização, concretização e supervisão de variadas ações de cooperação junto de instituições congéneres de outros países.

Exerceu funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas entre 1981 e 2007, onde desenvolveu funções técnicas de controlo prévio e de auditoria, foi contadora chefe de 1 de janeiro de 1990 a 12 de março de 1996, e foi subdiretora geral entre 12 de março de 1996 e 24 de outubro de 2007. Nesse período, foi coordenadora do Conselho de Coordenação da Avaliação, Coordenadora de vários grupos de trabalho internos, nomeadamente sobre gestão da qualidade, ética e deontologia e controlo de fraude e corrupção, e membro do Conselho Administrativo.

Participou na representação do Tribunal de Contas junto do Sistema Nacional de Controlo Interno (SCI), e foi representante de Portugal no painel de peritos que se pronunciou no âmbito da União Europeia sobre o novo sistema de controlo interno integrado das finanças comunitárias.

Foi membro do Conselho Consultivo do ISCAL e da Comissão para a Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores da Administração Pública, constituída por despacho do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças em outubro de 2005.

Foi Comissária de Contas da União da Europa Ocidental para os exercícios de 2006, 2007 e 2008.

É, desde março de 1997, consultora da OCDE/SIGMA para a área do controlo financeiro externo.

Formadora certificada nas áreas do direito financeiro e administrativo, do controlo financeiro externo, da contratação pública, da responsabilidade e dos valores e da ética pública, tendo desenvolvido inúmeras ações de formação e conferências junto de várias entidades, nomeadamente INA, CEFA, CEJ, CCRs, SCI, Autarquias Locais, serviços públicos e inspeções, Institutos Politécnicos e Universidades, IGAP, CEDREL, Ordem dos Advogados, Autoridade da Concorrência, CPC, instituições de controlo de outros países, Comissão Europeia, OCDE e outras instituições Internacionais. Tem colaborado também em matéria formativa e de pós-graduação com as escolas nacionais de Administração Pública de França, China e Dinamarca, com o ISCTE, com as Faculdades de Direito de Lisboa ( Universidade Clássica e Universidade Nova), Coimbra, Porto (Universidade Católica) e Universidade Autónoma. Tem igualmente programado e desenvolvido ações de e-learning, designadamente em colaboração com a INTOSAI.