Português-O Tribunal-Composição e Estrutura-Juiz Conselheiro Paulo Nogueira Costa

Juiz Conselheiro
Paulo Nogueira Costa

Curriculum Vitae

Colocação Atual

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Habilitações académicas

  • Doutor em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI – área científica de Direito – pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2012);
  • Mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (2003);​
  • Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (1999).​


Experiência profissional

  • Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas, desde 11 de julho de 2024;
  • Jurista no Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas (de 01 de setembro de 2021 a 10 de julho de 2024);
  • Diretor-Geral do Tribunal de Contas, e, por inerência, Presidente do Conselho Administrativo do Tribunal de Contas - Sede (1 de março de 2020 – 31 de agosto de 2021);
  • Membro e Secretário-Geral do Conselho de Prevenção da Corrupção, por inerência do cargo de Diretor-Geral do Tribunal de Contas (1 de março de 2020 – 31 de agosto de 2021);
  • Jurista na Direção-Geral do Tribunal de Contas, tendo exercido funções no Departamento de Consultadoria e Planeamento (de 08 de janeiro de 2002 a 29 de fevereiro de 2020);
  • Docente do Ensino Superior, na área do Direito Público, desde setembro de 1999;
  • Investigador Associado do Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos, sediado na Faculdade de Direito de Coimbra, desde 2011;
  • Delegado de Portugal no Grupo de Trabalho sobre Public Integrity and Anti-Corruption (PIAC), anteriormente designado de Senior Public Integrity Officials (SPIO), desde 30 de setembro de 2015;
  • Árbitro em matéria tributária, no CAAD (de 2 de abril de 2014 a 19 de fevereiro de 2020, e de 1 de setembro de 2021 a 9 de julho de 2024);
  • Membro da equipa de Pares que realizou a Peer Review ao Tribunal de Contas francês (2011-2012) e respetivo seguimento de recomendações (2016-2017);
  • Membro da equipa de Pares que realizou a Peer Review ao Tribunal de Contas de Espanha (2014-2015);
  • Palestrante em mais de quarenta conferências, seminários e eventos similares, nacionais e internacionais;
  • Membro de vários júris de doutoramento e de mestrado, nas áreas do Direito e da Fiscalidade.


Principais publicações
Monografias

  • ​O Tribunal de Contas e a Boa Governança, 2.ª ed., Lisboa, Petrony Editora, 2017.
  • [em coautoria com Jónatas E. M. Machado e Esteves Carlos Hilário], Direito Constitucional Angolano, 5.ª ed., Lisboa, Petrony Editora, 2021;
  • [em coautoria com Jónatas E. M. Machado], Manual de Direito Fiscal: perspetiva multinível, 3.ª ed., Coimbra, Almedina, 2019;
  • [em coautoria com Jónatas E. M. Machado e Osvaldo Macaia], Direito Fiscal Angolano, 2.ª ed., Lisboa, Petrony Editora, 2017.


Artigos e outros estudos publicados em obras coletivas

  • ​“O IRS nas Atividades Artísticas”, in Clotilde Celorico Palma, Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins e Paulo Nogueira da Costa (org.), A Tributação das Atividades Artísticas, Coimbra, Almedina, 2023, pp. 13-27;
  • “O papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores na Prevenção da Corrupção”, in Jónatas E. M. Machado e Eduardo Figueiredo (orgs.), Corrupção e Direito Humanos: um diálogo transatlântico, Campinas – Brasil, Editora Brasílica, 2022, pp. 67-79;
  • “Governança, Estado e Empresas Públicas”, in Alex Sander Pires, Pedro Trovão do Rosário e Ruben Bahamonde (orgs.), Governança, Ética e Compliance, Coimbra, Almedina, 2022, pp. 15-31;
  • [em coautoria com Jónatas E. M. Machado], “A evolução histórica dos princípios constitucionais da tributação, na vigência da Constituição da República Portuguesa de 1976”, in Clotilde Celorico Palma (Cood.), Nós e os Impostos: um contributo para a história dos impostos em Portugal, Coimbra, Almedina, 2022, pp. 49-62;
  • “A Promoção dos Direitos Humanos pelos Tribunais de Contas e Instituições Congéneres: o direito à educação, em especial”, Revista Eletrónica do Tribunal de Contas, n.º 2, julho-dezembro 2021, pp. 7-46;
  • “As leis interpretativas em matéria fiscal”. In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos, Clotilde Celorico Palma (Coord.), Coimbra, Almedina, 2021, pp. 1079-1092;
  • “As Recomendações nos Processos de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas”, Revista de Direito Administrativo, Pedro Sánchez / Marco Caldeira (coord.), Número Especial – julho ’21 – O Tribunal de Contas, Lisboa, pp. 63-70;
  • [em coautoria com Jónatas E. M. Machado], “Sistemas de patentes e princípio da suficiência descritiva: uma abordagem a partir do Direito Brasileiro e do Direito Internacional”, Galileu – Revista de Direito e Economia, n.º 21, 1, 2020, pp. 30-51;
  • “Outros olhares sobre a jurisdição financeira: comentários finais”, Intervenção proferida em 19 de janeiro de 2018, no Seminário 3 do Ciclo de Seminários «Relevância e Efetividade da jurisdição financeira no Século XXI», Relevância e Efetividade da Jurisdição Financeira no Século XXI, Lisboa, Tribunal de Contas, 2019, pp. 509-513;
  • “Governança Pública e Cidadania Financeira e Fiscal”, in Políticas de Cidadania e Educação Fiscal na Lusofonia, Clotilde Celorico Palma (coord.), Coimbra, Almedina, 2019, pp. 59-74;
  • “O regresso ao futuro da responsabilidade financeira: reflexão sobre o regime jurídico de sujeição dos membros do Governo e dos titulares dos órgãos executivos das autarquias locais”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, X (2), abril de 2018, pp. 33-65;
  • [em coautoria com Jónatas E. M. Machado], “A proteção jurídica da empresa inovadora na pendência de pedido de patente de medicamento no Direito brasileiro”, Galileu – Revista de Direito e Economia, n.º 19, 1, 2018, pp. 10-41;
  • [em coautoria com Jónatas E. M. Machado], “O regime jurídico-tributário da doação de imóveis para fins religiosos”, in Davide Argiolas (Coord.), Novos Estudos sobre Liberdade Religiosa, Risco e Segurança no Século XXI, Lisboa, Petrony, 2018, pp. 151-168;
  • “Estado, Democracia, Impostos e Cidadania Fiscal”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, VIII (2), março de 2016, pp. 63-74;
  • “O papel dos Tribunais de contas na proteção dos direitos sociais”, JURISMAT – Revista Jurídica, n.º 7, Portimão, 2015, pp. 293-303;
  • Código do IVA e RITI. Notas e Comentários, Clotilde Celorico Palma e António Carlos dos Santos (Coord. e Org.), Coimbra, Almedina, 2014, Artigos 29.º a 35.º do CIVA e 23.º a 26.º, 29.º e 32.º do RITI, pp. 313-335, 632-641, 648 e 653;
  • “O princípio da proporcionalidade na Fiscalidade Internacional: o seu relevo no contexto da União Europeia”, JURISMAT – Revista Jurídica, n.º 4, Portimão, 2014, 321-338;
  • “Que ‘Contas’? – o controlo financeiro externo entre accounting e accountability”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano VI, n.º 2, novembro 2013, pp. 49-69;
  • [em coautoria com Jónatas E. M. Machado], “O Tribunal de Contas como guardião da Constituição? A relevância constitucional do controlo financeiro externo em tempos de crise”, Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. II, Coimbra, 2012, pp. 149-163;
  • “Concessão de subsídios e outros apoios por entidades públicas”, Revista do Tribunal de Contas, n.º 42, Lisboa, Julho/Dezembro, 2004, pp. 211-241;
  • [em coautoria com Jónatas E. M. Machado], “As Derramas Municipais e o Conceito de Estabelecimento Estável”, Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, vol. IV, Coimbra, 2011, pp. 849-868;
  • [em coautoria com António Carlos dos Santos], “Santiago Congress – National Reports: Portugal”, Ana Paula Dourado (ed.), EATLP International Tax Series, Vol. 7, 2009, pp. 181-188.
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Prémios

  • Prémio do Tribunal de Contas Europeu 2014 – Massimo Vari – para o melhor trabalho europeu de investigação académica no domínio da Auditoria do Setor Público;
  • Prémio Prof. Doutor António de Sousa Franco 2011-2012, atribuído pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, [atual Ordem dos Contabilistas Certificados] pelo melhor trabalho científico original, em português, no âmbito das Finanças Públicas, da Contabilidade e da Fiscalidade.