Juíza Conselheira
Helena Maria Mateus de Vasconcelos Abreu Lopes

Curriculum Vitae

Habilitações Académicas

• Licenciada em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Lisboa.
• Diplomada com o Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP).

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Experiência Profissional

• Exerce funções de Juíza Conselheira do Tribunal de Contas desde 24 de outubro de 2007, na sequência de concurso, estando atualmente colocada na 2ª Secção, (controlo sucessivo), com a responsabilidade direta pela área de responsabilidade relativa ao controlo dos fundos europeus, ambiente e recursos naturais. Exerceu funções na 1.ª Secção até novembro de 2017 (controlo prévio e concomitante), tendo sido representante dessa Secção na Comissão Permanente do Tribunal de Contas. É Presidente da Comissão de Informática, Encarregada da Proteção de Dados e Coordenadora do Grupo de Trabalho para a Ética no Tribunal de Contas.
• Coordena a Task Force da EUROSAI para a Auditoria e Ética (TFA&E) desde 2011.
• Foi responsável pela coordenação da participação do Tribunal de Contas na EUROSAI, tendo supervisionado a implementação do Plano Estratégico desta organização e coordenado a equipa de objetivo para a Governação e Comunicação entre 2011 e 2014, durante a presidência portuguesa. Coordena a participação do Tribunal de Contas no Grupo de Trabalho da INTOSAI para o controlo da Contratação Pública bem como o grupo do Comité de Contacto das ISC da UE para a auditoria da contratação pública. Representou o Tribunal de Contas e a TFA&E na equipa da INTOSAI para revisão da ISSAI 30 (Código de Ética). Participa no Grupo de Trabalho da EUROSAI para a Auditoria Ambiental e é responsável por auditorias coordenadas com ISCs de outros países. Para além de muitos outros trabalhos internacionais, foi membro de equipas internacionais constituídas para assegurar peer-reviews a outras ISCS, foi membro do Comité de Formação da EUROSAI e de vários Grupos de Trabalho no âmbito da Cooperação Técnica entre ISCS, tendo ainda participado na organização, concretização e supervisão de variadas ações de cooperação junto de instituições congéneres de outros países.
• Exerceu funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas entre 1981 e 2007, onde desenvolveu funções técnicas de controlo prévio e de auditoria, foi contadora chefe de 1 de janeiro de 1990 a 12 de março de 1996, e foi subdiretora geral entre 12 de março de 1996 e 24 de outubro de 2007. Nesse período, foi coordenadora do Conselho de Coordenação da Avaliação, Coordenadora de vários grupos de trabalho internos, nomeadamente sobre gestão da qualidade, ética e deontologia e controlo de fraude e corrupção, e membro do Conselho Administrativo.
• Participou na representação do Tribunal de Contas junto do Sistema Nacional de Controlo Interno (SCI), e foi representante de Portugal no painel de peritos que se pronunciou no âmbito da União Europeia sobre o novo sistema de controlo interno integrado das finanças comunitárias.
• Foi membro do Conselho Consultivo do ISCAL e da Comissão para a Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores da Administração Pública, constituída por despacho do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças em outubro de 2005.
• Foi Comissária de Contas da União da Europa Ocidental para os exercícios de 2006, 2007 e 2008.
• É, desde março de 1997, consultora da OCDE/SIGMA para a área do controlo financeiro externo.
• Formadora certificada nas áreas do direito financeiro e administrativo, do controlo financeiro externo, da contratação pública, da responsabilidade e dos valores e da ética pública, tendo desenvolvido inúmeras ações de formação e conferências junto de várias entidades, nomeadamente INA, CEFA, CEJ, CCRs, SCI, Autarquias Locais, serviços públicos e inspeções, Institutos Politécnicos e Universidades, IGAP, CEDREL, Ordem dos Advogados, Autoridade da Concorrência, CPC, instituições de controlo de outros países, Comissão Europeia, OCDE e outras instituições Internacionais. Tem colaborado também em matéria formativa e de pós-graduação com as escolas nacionais de Administração Pública de França, China e Dinamarca, com o ISCTE, com as Faculdades de Direito de Lisboa ( Universidade Clássica e Universidade Nova), Coimbra, Porto (Universidade Católica) e Universidade Autónoma. Tem igualmente programado e desenvolvido ações de e-learning, designadamente em colaboração com a INTOSAI.