“A proposta de novo orçamento europeu traz alterações muito profundas face ao quadro atual, quer na estrutura e na forma como estão organizados os diferentes programas, quer no financiamento das diferentes áreas. São mudanças significativas”. Foi desta forma que João Leão, membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE) qualificou a proposta de novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2028-2034, atualmente em fase de negociação entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros.
Falando na sessão de apresentação dos pareceres do Tribunal de Contas Europeu sobre as propostas legislativas do futuro QFP, que decorreu esta segunda-feira, dia 1, no auditório do Tribunal de Contas, João Leão salientou que a proposta atinge cerca de dois biliões de euros, o que corresponde a seis vezes o PIB de Portugal, e representa um aumento bastante significativo face ao QFP atual e explicou que este acréscimo visa, essencialmente, financiar o início da amortização dos empréstimos do instrumento de recuperação da União Europeia.
Ao nível da estrutura de financiamento, João Leão salientou que o eixo “Competitividade, prosperidade e segurança” representa 29% do QFP e que o peso das dotações nacionais no orçamento europeu regista uma redução de 20 pontos percentuais em relação ao QFP 2021-2027.
O membro do TCE destacou também a mudança no modelo atual de reembolso de custos elegíveis para um modelo de financiamento dependente do cumprimento de marcos e metas, associados a reformas e investimentos, assim como a redução do número de programas (de 52 para 16) e do número de indicadores (de 5000 para 900).
“A simplificação e a flexibilidade orçamental e a margem elevada de reafectação de fundos têm vantagens, mas podem reduzir a previsibilidade orçamental, limitar a capacidade nacional e regional para planear e executar investimentos complexos, estratégicos e de longo-prazo e afetar a qualidade das despesas e a obtenção de resultados”, afirmou João Leão.
Na sessão de abertura, a Presidente do Tribunal, Filipa Urbano Calvão, começou por assinalar que os pareceres agora apresentados “assumem particular relevância”, na medida em que o Tribunal de Contas Europeu alerta o Parlamento Europeu e o Conselho para os riscos inerentes à profunda reforma do orçamento de longo prazo da União proposta pela Comissão Europeia, designadamente no que respeita a alterações estruturais nas bases do planeamento, à gestão e à fiscalização da despesa europeia.
“A antecipação dos principais riscos e desafios que esta reforma poderá colocar ao nível da gestão financeira reveste-se da maior importância para o exercício do controlo externo que caberá ao Tribunal de Contas assegurar no plano nacional”, afirmou, destacando “desde logo, as alterações relativas ao financiamento não associado a custos, modelo que coloca desafios à rastreabilidade da aplicação dos recursos públicos e a própria avaliação do desempenho das políticas financiadas – desafios que, aliás, já se evidenciaram no contexto do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e da execução do PRR”.
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