A Presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, acompanhada pela Conselheira Maria da Luz Carmezim, entregou esta segunda-feira ao Presidente da República, António José Seguro, a primeira Certificação de Contas da Presidência da República, relativa ao exercício de 2025.
“As demonstrações financeiras da Presidência da República, respeitantes ao exercício de 2025, apresentam, em todos os aspetos materialmente relevantes, uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira, das alterações à posição financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa, em conformidade com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP.)", refere o documento hoje entregue na Presidência da República.
O Tribunal concluiu igualmente que as demonstrações orçamentais foram preparadas, em todos os aspetos materialmente relevantes, de acordo com as normas aplicáveis e apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da execução orçamental, designadamente quanto às obrigações, liquidações, pagamentos e recebimentos.
Esta é a primeira vez que as contas da Presidência da República são objeto de certificação pelo Tribunal de Contas, num processo que representa uma evolução significativa face ao modelo anteriormente seguido.
Até ao exercício de 2024, o Tribunal de Contas pronunciou-se sobre as contas da Presidência da República através da emissão de pareceres anuais, no quadro do regime transitório previsto nas sucessivas Leis do Orçamento do Estado para os órgãos de soberania de carácter eletivo. No ano de 2025, foi possível preparar as demonstrações financeiras e orçamentais individuais da Presidência da República, relativas ao exercício de 2025, no quadro do SNC-AP e a sua sujeição a certificação pelo Tribunal de Contas.
A presente certificação consubstancia uma auditoria financeira, realizada no exercício das competências de fiscalização sucessiva do Tribunal de Contas, a qual tem por objetivos obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras e orçamentais da Presidência da República, relativas ao exercício de 2025, consideradas no seu conjunto, estão isentas de distorções materialmente relevantes e formular o correspondente juízo de auditoria.
Sem colocar em causa o juízo favorável emitido sobre as demonstrações financeiras e orçamentais, o relatório identifica matérias que deverão continuar a ser aperfeiçoadas, com recomendações quanto a domínios da contabilidade de gestão, do cadastro e da inventariação dos bens, dos inventários destinados à venda, do registo de cauções, da contratação pública, das divulgações financeiras e da utilização dos fundos de maneio.
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