BOLETIM MENSAL DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA ESPECIAL – AGOSTO 2026

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O Tribunal de Contas analisou 130 processos no âmbito da fiscalização prévia especial no mês de agosto, com um montante de cerca de 208,6 milhões de euros. Não houve nenhuma decisão de improcedência no mês em análise e foram remetidos dois processos para eventual Apuramento de Responsabilidades Financeiras, no valor de sete milhões de euros.

Em termos acumulados, já foram analisados 934 processos, no valor global de 2.494,5 milhões de euros, dos quais 278 registaram decisão de procedência, no montante total de 2.472,3 milhões de euros.

Nos primeiros oito meses do ano, foram remetidos oito processos para eventual Apuramento de Responsabilidades Financeiras, no valor de 22,1 milhões de euros. Ainda não foi registado nenhum processo improcedente.


Consulte aqui​ o Boletim Mensal de Fiscalização Prévia Especial de agosto.