O futuro das Instituições Superiores de Controlo (ISC) consiste não só em controlar mais, mas em controlar melhor; não apenas em produzir informação, mas em tornar essa informação útil; e não passa apenas por ouvir o cidadão, mas em transformar essa escuta - com independência e rigor técnico - em evidências que contribuam para gerar mudanças visíveis nos cidadãos.
Esta foi uma principais conclusões da XI Conferência conjunta da Organização Europeia das Instituições Superiores de Controlo (EUROSAI) e da Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), que decorreu entre os dias 23 e 25 de setembro, em Lisboa, com representantes de 32 delegações de ISC.
Subordinada ao tema “Principais tendências na participação dos cidadãos e no envolvimento da sociedade civil no trabalho das instituições superiores de controlo”, a Conferência concluiu que as entidades fiscalizadoras superiores deverão continuar a ser independentes, objetivas, rigorosas e tecnicamente sólidas e ao mesmo tempo devem fortalecer a sua capacidade para escutar, compreender e comunicar.
Outra das conclusões que saiu do encontro foi que a participação dos cidadãos gera mais valor quando contribui para melhorar a evidência, a relevância e o impacto do trabalho dos auditores e por isso é necessário passar de iniciativas isoladas de consulta dos cidadãos para uma incorporação progressiva desta dimensão na estratégia institucional das Instituições Superiores de Controlo.
As experiências partilhadas durante a Conferência mostram que a EUROSAI e a OLACEFS têm uma oportunidade extraordinária para continuar a aprender mutuamente, não obstante as diferenças institucionais, territoriais, culturais e sociais entre as duas regiões.
Na sessão de abertura, a Presidente do Tribunal de Contas de Portugal afirmou que as ISC têm vindo a aprofundar a sua relação com os cidadãos e a sociedade civil, mas defendeu a importância de as ISC construírem “uma relação mais ampla: uma relação em que as ISC querem ouvir e sabem exatamente como ouvir, sabem acolher informação vinda dos cidadãos e da sociedade civil, sabem explicar o seu trabalho e os resultados alcançados, e sabem comunicar o impacto da sua intervenção”.
A importância de uma abordagem mais aberta à sociedade e mais atenta às necessidades e às expectativas dos cidadãos “não significa entregar aos cidadãos uma função que é do Estado, não significa entregar aos cidadãos a função e as competências que pertencem às ISC. Significa antes reconhecer que a sociedade dispõe de conhecimento e de informação que podem ser relevantes para o exercício dessas competências”, acrescentou Filipa Urbano Calvão.
O Tribunal de Contas foi ainda o anfitrião da terceira reunião do Conselho Diretivo da JURISAI - Organização das Instituições Superiores de Controlo com Funções Jurisdicionais.
Na reunião, que ocorreu numa fase importante da implementação do Plano Estratégico da organização para 2025-2027, foi feita uma avaliação dos progressos alcançados e perspetivou-se as orientações estratégicas que irão nortear a próxima fase do trabalho da JURISAI, em especial destacando a relevância dos poderes jurisdicionais na missão de controlo da gestão das finanças públicas.
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aqui à intervenção da Presidente na sessão de abertura da XI Conferência conjunta EUROSAI/OLACEFS.
Aceda
aqui à intervenção da Presidente na 3.ª reunião do Conselho Diretivo da JURISAI.