A Presidência da Organização Europeia das Instituições Superiores de Controlo (EUROSAI) acaba de publicar o relatório conjunto da auditoria paralela sobre a “Preparação dos Governos para o Envelhecimento Populacional”, que contou com a participação do Tribunal de Contas.
O relatório conjunto reflete as observações e conclusões das auditorias nacionais realizadas pelas Instituições Superiores de Controlo participantes quanto à preparação dos Governos para responder ao envelhecimento populacional, incidindo sobre 4 domínios fundamentais das políticas públicas: planeamento estratégico e recursos orçamentais; prestação de cuidados de saúde às pessoas idosas; bem-estar e qualidade de vida após a reforma; e sustentabilidade dos sistemas de pensões.
Os resultados da auditoria paralela colocam em evidência que, apesar do reconhecimento generalizado da necessidade da preparação para o envelhecimento populacional, subsistem insuficiências relevantes, quer na conceção das políticas públicas, quer na sua implementação. Tais insuficiências manifestam-se, designadamente, na fragmentação das estratégias, na insuficiente definição de objetivos mensuráveis e dos papéis e responsabilidades, na insuficiente coordenação interministerial e na inexistência de dotações orçamentais específicas, disponíveis numa perspetiva plurianual.
O relatório conjunto conclui que a preparação para o envelhecimento populacional exige a substituição de respostas fragmentadas e reativas por políticas públicas integradas, coerentes e transversais à ação governativa. Tais políticas deverão assentar em estratégias nacionais claras, objetivos mensuráveis, papéis e responsabilidades definidos, mecanismos eficazes de coordenação, informação fiável, sistemas de acompanhamento e avaliação de resultados e recursos adequados, assegurados numa perspetiva plurianual.
Neste quadro, o relatório salienta, no domínio da saúde, a necessidade de reforçar, de forma planeada, os cuidados de proximidade e domiciliários, assegurando recursos financeiros adequados, profissionais qualificados e sistemas eficazes de informação e acompanhamento; no domínio do bem-estar, a necessidade de promover um envelhecimento com dignidade e qualidade de vida, assente na autonomia, na participação e na inclusão social; e, no domínio da proteção social, a necessidade de adotar reformas de longo prazo que assegurem a sustentabilidade dos sistemas de pensões.