BOLETIM MENSAL DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA ESPECIAL – SETEMBRO 2026

2026.10.07

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O Tribunal de Contas analisou 103 processos no âmbito da fiscalização prévia especial no mês de setembro, com um montante de cerca de 267,1 milhões de euros. Não houve nenhuma decisão de improcedência no mês em análise e foi remetido um processo para eventual Apuramento de Responsabilidades Financeiras, no valor de dois milhões de euros.

Em termos acumulados, já foram analisados 1036 processos, no valor global de 2.758,5 milhões de euros, dos quais 309 registaram decisão de procedência, no montante total de 2.734,3 milhões de euros.

Nos primeiros nove meses do ano, foram remetidos nove processos para eventual Apuramento de Responsabilidades Financeiras, no valor de 24,2 milhões de euros. Ainda não foi registado nenhum processo improcedente.


Consulte aqui​ o Boletim Mensal de Fiscalização Prévia Especial de setembro.​

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