AUDITORIA AO PLANO DE EMERGÊNCIA E TRANSFORMAÇÃO NA SAÚDE





Na auditoria do Tribunal de Contas ao Plano de Emergência e Transformação na Saúde (PETS), aprovado em maio de 2024, com o objetivo de responder aos problemas mais críticos do SNS e de o reformar estruturalmente, foram identificadas limitações no desenho, na implementação e no seu acompanhamento.

De acordo com o relatório, que o Tribunal acaba de publicar, o diagnóstico das necessidades revelou-se desigual entre áreas de intervenção e nem sempre fundamentado. Também a seleção das medidas e dos respetivos prazos não assentou em critérios explícitos e verificáveis, nem foi acompanhada pela identificação sistemática dos riscos de implementação.

O relatório indica que, apesar de necessidades estimadas de 442,3 milhões de euros para 2024-2025, não ficou demonstrada a afetação atempada dos recursos nem um controlo financeiro consistente, sendo conhecidos apenas dados de execução até maio de 2025, no montante de 117,4 milhões de euros.

O Tribunal reconhece que o PETS evidenciou um esforço de estruturação das suas 54 medidas que, embora favorecendo a organização e a inteligibilidade do Plano, não se traduziu de forma consistente na formulação de objetivos simultaneamente específicos, mensuráveis e temporalmente delimitados.

Para futuros planos setoriais da Saúde, o Tribunal produz várias recomendações, das quais de se destaca a adoção de metodologias formais e documentadas, a participação estruturada das partes interessadas, a avaliação dos riscos e a adequada identificação, afetação e monitorização dos recursos.


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