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HOSPITAIS EM PPP ESTÃO COMPLETAMENTE INTEGRADOS NO SNS E GERAM POUPANÇAS PARA O ESTADO

2021.05.14


 

​O Tribunal de Contas concluiu que os hospitais em Parcerias Público-Privadas (PPP) de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures estão plenamente integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e geraram poupanças para o Estado, num relatório síntese sobre as quatro auditorias que realizou à execução daquelas PPP entre 2014 e 2019.

Neste relatório síntese, o Tribunal dá conta das principais conclusões dos relatórios que publicou, complementa as análises com fontes externas e salienta desafios atuais e futuros da gestão e acompanhamento das PPP hospitalares, na vertente da gestão do estabelecimento.

Entre outras conclusões, o Tribunal salienta que os hospitais em PPP estão plenamente integrados no Serviço Nacional de Saúde, desempenhando o papel de realização, por parte do Estado, do direito à saúde, previsto constitucionalmente, à semelhança dos hospitais de gestão pública.

O processo de lançamento das PPP hospitalares, iniciado em 2001, foi sustentado na avaliação das poupanças estimadas, face ao custo comparável da opção de construção e gestão públicas. O Tribunal considera que será relevante que, no futuro, a escolha entre a contratação pública tradicional e as PPP continue a ser fundamentada em análises custo-benefício, por forma a garantir a melhor aplicação dos dinheiros públicos para a satisfação de necessidades coletivas, em observância dos princípios da economia, da eficiência e da eficácia da despesa pública.

Quanto à execução dos contratos, o Tribunal concluiu que a gestão clínica privada dos 4 Hospitais gerou poupanças efetivas para o Estado. Estas poupanças foram estimadas pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, do Ministério das Finanças, em cerca de 203,3 milhões de euros. E assinala que tendo as estimativas considerado apenas parte do período de execução dos vários contratos de gestão, a poupança estimada do Estado tenderá a ser superior.

Positiva foi também a avaliação do desempenho das PPP na componente da gestão hospitalar, quer na ótica do Estado, entidade contratante, quer na ótica das avaliações externas independentes por ele promovidas. A evidência recolhida neste relatório síntese revela que as PPP hospitalares foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e que estas estiveram alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso.

Por outro lado, o Tribunal verificou também que os utentes estão protegidos por padrões de qualidade exigentes no modelo dos Hospitais geridos em PPP. Destacam-se os universos alargados de indicadores de desempenho de resultado e de serviço, regularmente auditados, que, quando incumpridos, resultam em penalizações financeiras para os parceiros privados. No entanto, verificaram-se dificuldades na operacionalização do apuramento de alguns indicadores de desempenho, por inexistência de dados comparáveis nos hospitais de gestão pública.

Como desafios relevantes mantêm-se a aplicação e a monitorização dos indicadores de desempenho a todos os hospitais do SNS, adequando-os com base na experiência adquirida, bem como de outros mecanismos como a avaliação da satisfação dos utentes, considera o Tribunal.

Ao longo do período de execução dos contratos (2009-2019), a produção anualmente contratada pelo Estado a cada um dos parceiros privados ficou, por vezes, aquém da produção realizada, pelo que parte da produção não foi remunerada ou foi remunerada a preços marginais inferiores. Será importante, no futuro, garantir a adequação da produção anual contratada às necessidades de serviços de saúde da população da área de influência de cada hospital.

Ocorreram diferenças de interpretação dos contratos, entre as partes, algumas das quais se mantêm, encontrando-se por dirimir litígios num valor estimado de cerca de 22 milhões de euros, segundo dados dos parceiros públicos.

O Tribunal de Contas sublinha ainda que na configuração dos novos contratos de gestão dos estabelecimentos hospitalares de Cascais e de Loures, as dificuldades de operacionalização de alguns indicadores de desempenho, as divergências e os litígios ocorridos na execução dos quatro contratos de parceria deverão ser tidos em conta, no sentido de prevenir a sua ocorrência.

 

Relatório Síntese: Parcerias Público-Privadas hospitalares no SNS