O Tribunal de Contas tem em curso múltiplas ações relacionadas diretamente com a COVID-19 e tem em preparação auditorias à resposta global à pandemia por parte do Ministério da Saúde e ao sistema de controlo e prevenção de fraude nos fundos europeus, assim como o acompanhamento do Programa de Recuperação e Resiliência.
A informação foi prestada pelo Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, na audição pela Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social, que decorreu, por videoconferência, ao final da tarde de quarta-feira.
O Presidente do Tribunal de Contas sublinhou que os efeitos da pandemia se refletiram não só nas condições e métodos de trabalho, mas também, de forma significativa, no planeamento e no objeto das ações de controlo.
“A necessidade de realização de novas atividades públicas destinadas ao combate e mitigação dos efeitos da doença, a pressão da urgência na sua concretização e um vasto conjunto de legislação e regulamentação excecional, criando novos procedimentos, dispensando vários controlos habituais e instituindo novos mecanismos de ajuda pública, fizeram emergir novos riscos e áreas de atenção para o controlo financeiro público, além de impactos financeiros de dimensão não antevista”, sublinhou.
Por outro lado, em curso estão as auditorias ao ‘lay-off’ simplificado em 2020, aos apoios do Estado às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com estruturas residenciais para idosos, uma ação intersectorial sobre os impactos das IPSAS (Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público) e NCP (Normas de Contabilidade Pública) na prestação de contas na Área de Defesa Nacional, assim como uma ação de acompanhamento de contratos isentos de fiscalização prévia.
Com os trabalhos igualmente a decorrer encontram-se também as auditorias à digitalização das escolas, ao acesso a cuidados oncológicos e ao processo de reforço de ventiladores invasivos para resposta à pandemia.
Ao nível da Administração Local estão previstas para este ano 4 ações relacionadas com a pandemia COVID-19: medidas COVID e seu impacto financeiro nos municípios do Continente, contratos celebrados pelas entidades da Administração Local, ao abrigo do regime excecional, acompanhamento dos contratos isentos de fiscalização prévia e a pandemia COVID-19 nas contas dos municípios de 2020.
No que diz respeito à recuperação e resiliência e fundos europeus, está igualmente em curso uma auditoria ao Portugal 2020, que poderá permitir extrair lições para a aplicação do Programa de Recuperação e Resiliência.