O trabalho dos Tribunais de Contas e Instituições congéneres visa promover o bom governo do setor público, assim contribuindo para o reforço da confiança dos cidadãos. Um Tribunal de Contas independente e profissional deve viver os princípios que espera que as entidades controladas prossigam, assim liderando pelo exemplo.
Neste contexto, reforçar o sistema ético dos Tribunais de Contas é crucial para que estes desempenhem o seu papel de forma efetiva. Esta é também a visão que emana dos Princípios e Normas da INTOSAI, a nossa organização mundial. Daí o carater exigente do Código de Ética da INTOSAI – A ISSAI 130 – cuja adoção plena significa um grande desafio para as nossas instituições.
A Organização Europeia dos Tribunais de Contas (EUROSAI) incumbiu a Equipa de Projeto de Auditoria e Ética (TFAE) de trabalhar neste campo, promovendo a conduta ética tanto nas próprias Instituições de controlo como nas entidades do setor público.
De 2011 a 2021 esta Equipa internacional, liderada pelo Tribunal de Contas de Portugal, conseguiu, num trabalho entusiástico e conjunto de todos os seus membros, oferecer à comunidade das instituições superiores de Controlo resultados e produtos de relevância e utilidade.
Em abril de 2021, o XI Congresso da EUROSAI reconheceu estes importantes resultados, encorajou os membros a beneficiarem das orientações produzidas pela Equipa e considerou que o tema da Auditoria & Ética se deveria manter na agenda desta organização como uma linha de trabalho permanente. Foi assim estabelecida uma Network para a Ética -N.ET, coordenada pelo Tribunal de Contas da Croácia com o apoio do Tribunal de Contas de Portugal, na qualidade de Vice-Presidente.
A N.ET constituirá uma plataforma on-line permanente que visa manter as instituições informadas e em colaboração relativamente a matérias como a gestão da Ética, a sensibilização e formação neste sensível tópico, a auditoria da ética e o papel dos Tribunais de Contas na prevenção da corrupção.
A Plataforma N.ET é lançada hoje, dia 17 de dezembro e pode aceder à mesma aqui.