N.º 2 DA REVISTA ELETRÓNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS INAUGURA ANO DE 2022

2022.01.13

O N.º 2 da Revista Eletrónica do Tribunal de Contas acaba de sair, correspondendo ao 2.º semestre de 2021.

Esta nova edição dá a conhecer quatro estudos, divulga a atividade do Tribunal nestes seis últimos meses, assim como publica Jurisprudência de outros Tribunais.

A atualidade nacional e internacional também merece destaque neste número e a rubrica História que as Contas nos Contam surge desenvolvida na temática do Arquivo Histórico.

No que diz respeito aos estudos, poderá ler sobre:

  • “A promoção dos direitos humanos pelos tribunais de contas e instituições congéneres: o direito à educação, em especial”, de Paulo Nogueira da Costa;
  • “Insolvência culposa e responsabilidade dos administradores”, de Fernando Silva Pereira;
  • “O âmbito subjetivo do regime de fiscalização prévia do Tribunal de Contas – enquadramento e pressupostos interpretativo-aplicativos”, de Filipe de Vasconcelos Fernandes;
  • “Conexões entre fundações, contratos-programa, apoios financeiros e subsídios à exploração no quadro do Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local”, de Victor Calvet.

                            

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