O N.º 2 da Revista Eletrónica do Tribunal de Contas acaba de sair, correspondendo ao 2.º semestre de 2021.
Esta nova edição dá a conhecer quatro estudos, divulga a atividade do Tribunal nestes seis últimos meses, assim como publica Jurisprudência de outros Tribunais.
A atualidade nacional e internacional também merece destaque neste número e a rubrica História que as Contas nos Contam surge desenvolvida na temática do Arquivo Histórico.
No que diz respeito aos estudos, poderá ler sobre:
“A promoção dos direitos humanos pelos tribunais de contas e instituições congéneres: o direito à educação, em especial”, de Paulo Nogueira da Costa;
“Insolvência culposa e responsabilidade dos administradores”, de Fernando Silva Pereira;
“O âmbito subjetivo do regime de fiscalização prévia do Tribunal de Contas – enquadramento e pressupostos interpretativo-aplicativos”, de Filipe de Vasconcelos Fernandes;
“Conexões entre fundações, contratos-programa, apoios financeiros e subsídios à exploração no quadro do Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local”, de Victor Calvet.
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