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Fiscalizações prévia e concomitante já chegaram ao eContas

2022.05.02

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A plataforma de serviços online eContas integra, a partir de hoje, as fiscalizações prévia e concomitante, o que permitirá trazer maior celeridade e transparência à gestão dos contratos sujeitos a visto e agilizar e centralizar o relacionamento entre as entidades e o Tribunal de Contas.

Esta plataforma possibilita​ o envio de processos para fiscalização prévia e requerimentos com eles relacionados. Estes serviços juntam-se à entrega e consulta das contas de gerência pelas entidades, já disponível desde 2007, e constituem o segundo passo num caminho de transição digital que, na terceira fase, levará para a plataforma eContas os processos de efetivação da responsabilidade financeira.

Para apoiar as entidades neste processo, o Tribunal de Contas tem disponível uma apresentação técnica em vídeo.