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EUROSAI - Relatório Conjunto sobre a Gestão dos Resíduos de Plástico

2022.05.09
​​ Original photo by: Troy Mayne/WWF, What do sea turtles eat? Unfortunately, plastic bags
(Imagem de capa do relatório, foto de Troy Mayne/WWF, What do sea turtles eat? Unfortunately, plastic bags)

​O Tribunal de Contas, enquanto me​mbro do Grupo de Trabalho da EUROSAI para a auditoria na área ambiental (Working Group on Environmental Audit), patrocina hoje a publicação de um relatório conjunto sobre a gestão dos resíduos de plástico​.​

O relatório congrega as conclusões de auditorias idênticas realizadas por instituições superiores de controlo financeiro em vários países da Europa sobre a referida temática, englobando as observações do relatório de auditoria que o Tribunal de Contas português aprovou em março passado. No Relatório de Auditoria n.º 7/2022-2.ª S, o Tribunal de Contas concluiu, designadamente, que, embora a meta nacional específica de reciclagem das embalagens de plástico tenha sido, em concreto, cumprida nos últimos anos, esses resultados inserem-se num conjunto de metas não atingidas no plano da gestão dos resíduos urbanos e não são suficientes no quadro dos desafios futuros.

Reiterando que a gestão dos resíduos de plástico é um dos maiores desafios ambientais e económicos da atualidade e reconhecendo a diferença dos sistemas adotados nos vários países onde a auditoria foi desenvolvida, o relatório conjunto identifica problemas e obstáculos comuns.

Conclui-se, em geral, que a economia circular é, hoje, ainda, um conceito teórico mais do que uma prática em curso. Desde logo, a legislação e os sistemas instituídos nos vários países provaram ser insuficientes para reduzir a produção de resíduos, nomeadamente de plástico, para assegurar a sua adequada gestão e para cumprir as metas acordadas. A maioria dos resíduos não é objeto de reciclagem. Acrescem diferenças nos métodos utilizados para calcular as respetivas taxas.

Foram, entre outros, assinalados problemas relacionados com:

    • O financiamento dos custos dos sistemas
    • A supervisão dos resultados
    • A coordenação entre as várias entidades envolvidas
    • A operacionalização dos esquemas de responsabilidade alargada dos produtores
    • A incipiência das medidas de eco-design das embalagens de plástico
    • Graves deficiências na recolha e qualidade da informação sobre as fontes, quantidades e tratamento dos resíduos de plástico
    • Movimentos transfronteiriço dos resíduos de plástico para países terceiros, que contrariam o objetivo de que a Europa seja autossuficiente no tratamento dos resíduos que produz.

São formuladas recomendações para melhorias nos processos e para uma implementação eficaz de medidas de eco-design das embalagens, de responsabilidade alargada dos produtores, de esquemas de recuperação de embalagens, de recolha seletiva e de aumento da capacidade de tratamento dos resíduos. Espera-se que as medidas tomadas na União Europeia de aumentar significativamente as metas de reciclagem e de instituir uma receita europeia baseada na quantidade de resíduos de plástico não reciclados funcionem como um estímulo para uma melhor gestão desses resíduos.

A participação do Tribunal de Contas português no Grupo de Trabalho da EUROSAI para a auditoria na área ambiental inclui também o envolvimento no Seminário da Primavera, a realizar em 10 e 11 de maio, sobre o tema «Gestão e Qualidade da Água no contexto da Transição Climática». A nossa instituição apresentará os resultados da auditoria sobre o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e moderará o grupo de discussão sobre «Gestão da Água e Seca».