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TRIBUNAL DE CONTAS ACOLHE COLÓQUIO INTERNACIONAL SOBRE GOVERNAÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA

2022.06.28

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O Tribunal de Contas acolhe na quarta-feira, 29 de junho, em colaboração o Tribunal de Contas de França (Cour des Comptes)​, a Associação Francesa de Finanças Públicas (FONDAFIP) e o Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF), da Faculdade de Direito da Unive​rsidade de Lisboa, um Colóquio Internacional sobre os Desafios da Governação Financeira Pública. 

Na sessão de abertura, estão presentes o Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, José Tavares, os Presidentes do IDEFF, Eduardo Paz Ferreira, e da FONDAFIP, Michel Bouvier, a Procuradora-Geral do Tribunal de Contas francês, Catherine Hirsch (em representação do Presidente), e a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. 

No Colóquio, que se realiza na Culturgest, em Lisboa, são ainda oradores ao longo do dia as Presidentes do Conselho de Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral, e da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro, assim como o Inspetor-Geral de Finanças, António Ferreira dos Santos. 

O antigo Presidente do Tribunal de Contas Guilherme D’Oliveira Martins também fará uma intervenção sobre Governação Financeira Pública. 

Em debate estarão os temas da descentralização e gestão das Finanças Locais, com destaque para o papel das Autarquias Locais na luta contra as crises e a sua participação na sustentabilidade das finanças públicas, assim como as Finanças públicas e a justiça social, a avaliação de riscos e o papel dos Parlamentos, dos Tribunais de Contas e de outros órgãos de controlo.