Português-Referência-Notícias-N.º 4 DA REVISTA ELETRÓNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS JÁ DISPONÍVEL

N.º 4 DA REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS JÁ DISPONÍVEL

2023.01.16

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O N.º 4 da Revista do Tribunal de Contas já e​stá disponível, abrangendo o 2.º semestre de 2022.

A Revista destaca três estudos e divulga a atividade do Tribunal, de julho a dezembro de 2022, assim como publica Jurisprudência de outros Tribunais e pareceres da Procuradoria-Geral da República.

​Os estudos que damos agora a conhecer incidem sobre as seguintes temáticas: 

  • “Benefícios da concorrência para a contratação pública", de Margarida Matos Rosa;
  • “Limiares de minimis e interesse transfronteiriço certo no Direito da União Europeia e no Direito Português da contratação pública", Carlos C. Proença;
  • “O princípio da legalidade financeira e o problema da justiciabilidade em contexto de Inteligência Artificial", de José Francisco Bigotte da Veiga.

A Revista dá ainda conta da atualidade nacional e internacional e da atividade do Arquivo Histórico do Tribunal de Contas.