O projeto conjunto do Tribunal de Contas com a OCDE e a Comissão Europeia para a utilização de Inteligência Artificial na contratação pública vai permitir, de forma mais rápida e em tempo real, identificar e prevenir irregularidades e riscos na contratação pública, área que representa de 25% a 30% da despesa pública.
“Trata-se de pormos a ciência ao serviço da missão do Tribunal e com impactos positivos em todo o Setor Público", afirmou o Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, na conferência conjunta com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Comissão Europeia para o lançamento do projeto, que hoje teve lugar.
A utilização de Inteligência Artificial vai permitir o tratamento do volume massivo de dados e em tempo real sobre contratos públicos existentes no Tribunal e noutras entidades da Administração Pública, aumentando a transparência na gestão pública e promovendo o planeamento das ações de controlo.
Vai ser possível saber em tempo real com quem contrata uma determinada entidade, se contrata só com essa entidade e, assim, beneficiar-se de um melhor tratamento de dados e, consequentemente, de uma contratação pública cada vez mais aperfeiçoada.
O projeto abrange todos os contratos públicos nos planos nacional, regional e local e deverá produzir efeitos no longo prazo.
Ao longo da conferência sublinhou-se que é, porém, necessário ter consciência de que o mundo digital não é isento de preocupações. Antes pelo contrário, dado que assumem grande relevância as questões relacionadas com a privacidade, a ética, a confidencialidade, a proteção de dados e a cibersegurança.
O Tribunal já dispõe de muitos dados relativos à contratação pública – entre as prestações de contas anuais que recebe de aproximadamente 6500 entidades públicas, aos mais de 2500 contratos apreciados em sede de fiscalização prévia por ano – contando com um conjunto significativo de informação em formato digital.
A conferência de lançamento do projeto hoje realizada no Auditório do Tribunal contou com cerca de 500 participantes, presencialmente e por videoconferência.