Português-Referência-Notícias-TRIBUNAL DE CONTAS RECEBEU 339 DENÚNCIAS EM 2021

TRIBUNAL DE CONTAS RECEBEU 339 DENÚNCIAS EM 2021

2023.02.06

​​

O Tribunal de Contas tratou, em 2021, 339 processos de denúncias e outros processos relacionados, 43,4% dos quais relativos à Administração Local e Setor Empresarial Local.

A conclusão consta do relatório de “Análise global do tratamento das participações, exposições, queixas e denúncias”, uma ação intersetorial do Tribunal de Contas que decorreu em 2022, tendo como período de referência os anos de 2018 a 2021.

A área que concentra o maior número de denúncias é a da Administração Local e Setor Empresarial Local, mais concretamente os municípios (61%), seguidos pelas freguesias (33,3%).

Considerando  o universo das denúncias, a segunda área com mais denúncias recebidas pelo Tribunal é a referente ao ‘Setor Social’ – Saúde e Segurança Social.

As denúncias incidem sobre uma multiplicidade de situações, com especial enfoque nas seguintes temáticas: eleitos locais, regimes de realização de despesas e de contratação pública, recursos humanos e atribuição de subsídios.

Numa análise de risco, verifica-se que a área de especial incidência de risco é a área da administração local, mais concretamente as autarquias locais (municípios e freguesias).

Ainda em termos de fatores de risco, refira-se que o processo de descentralização em curso poderá levar a um agravamento do mesmo, face ao volume de competências e responsabilidades que são transferidas para o setor da Administração Local e consequentes implicações operacionais e financeiras.

Nos anos de 2019 a 2021 foram realizadas 21 auditorias de apuramento de responsabilidades financeiras, com base em denúncias apresentadas ao Tribunal. E em 2022 já tinham sido concluídas, à data de 30 de setembro, 6 auditorias de apuramento de responsabilidade financeira.

 

Relatório da Ação Intersetorial sobre a Análise global do tratamento das participações, exposições, queixas e denúncias