O Tribunal de Contas de Portugal, representado pelo seu Presidente, José Tavares, e os Juízes Conselheiros Helena Abreu Lopes, Maria dos Anjos Capote e Mário Mendes Serrano, participa hoje na 8.ª Conferência Internacional sobre prevenção e combate aos incêndios florestais, que decorre no Porto.
O Tribunal foi convidado a organizar um painel sobre o papel dos Tribunais de Contas nesta área tendo para o efeito solicitado às Instituições congéneres de Angola, Brasil, Estados Unidos, Espanha e União Europeia, que conjuntamente partilhassem ideias e experiências resultantes das suas atividades de controlo desenvolvidas nos últimos anos.
Trata-se de um tema que corresponde à satisfação de necessidades coletivas fundamentais, como a segurança, o património e o ambiente, envolvendo um montante significativo de recursos públicos.
É também uma matéria que se prende com o desenvolvimento e com vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável constantes da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Assim, os Tribunais de Contas têm um papel importante a desempenhar, nomeadamente na realização de auditorias à governação e gestão, em particular sobre a obtenção e aplicação dos recursos envolvidos e a contratação pública, formulando as recomendações pertinentes.
É neste contexto que o Plano Estratégico Trienal 2023-2025 do Tribunal de Contas também contempla a matéria deste congresso como prioritária, com ações concretas já previstas no seu Plano de Ação para 2023.
Recorda-se que, no passado dia 10 de maio, foi divulgado um Relatório conjunto dos Tribunais de Contas de Espanha e de Portugal sobre desertificação e combate aos incêndios, o qual também mereceu relevo nesta Conferência.
