O Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, interveio hoje na sessão de abertura da apresentação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2022, que decorreu em Lisboa, na Ordem dos Contabilistas Certificados, com a presença da Bastonária, Paula Franco, e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel. A apresentação do Anuário coube à sua coordenadora, Professora Maria José Fernandes, Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).
Na sua intervenção, o Presidente do Tribunal sublinhou a importância das autarquias locais e o volume considerável de recursos públicos que gerem para dar resposta às necessidades das populações respetivas. Considerou ainda que a área da Administração Local merece uma atenção especial por parte do Tribunal, pondo também em relevo o acompanhamento do processo de descentralização em curso.
O Anuário agora apresentado constitui um instrumento e um contributo inestimável para o melhor conhecimento do Administração Local, permitindo assim um conhecimento mais completo da realidade e a criação de condições para uma melhor gestão dos recursos públicos, da despesa pública e da disponibilização de bens e serviços, com impacto direto na vida das populações, sublinhou o Presidente José Tavares.
Até setembro de 2023, deram entrada no Tribunal de Contas 6222 contas, das quais 3887 relativas a entidades da Administração Local, sendo que 94% já foram apresentadas em SNC-AP, evolução que o Presidente do Tribunal de Contas saudou quando referiu as medidas tomadas pelo Tribunal para a melhoria da prestação de contas, apontando como exemplos as novas Instruções e o eContas (Plataforma Eletrónica de Prestação de Contas).
O Tribunal de Contas tem colaborado desde o início, em 2004, na elaboração deste Anuário, permitindo o acesso às suas bases de dados, tendo o Presidente do Tribunal realçado o papel desempenhado pelas Juízas Conselheiras Maria dos Anjos Capote e Maria de Luz Faria.
O Anuário, inicialmente coordenado pelo Professor João Carvalho, tem agora como coordenadora a Professora Maria José Fernandes, Presidente do IPCA, integrando a equipa os Professores Susana Jorge e Pedro Camões.