Nas primeiras filas, os ministros do governo do país anfitrião e as representações diplomáticas estrangeiras presentes neste ato que foi transmitido por rádio e televisão em Cuba.
Em novembro de 1953, teve lugar em Havana (Cuba) o primeiro Congresso Internacional de Tribunais de Contas, no qual o Tribunal de Contas português esteve presente.
Foi então criada a INTOSAI – International Organization of Supreme Audit Institutions, Organização que viria a congregar todas as instituições nacionais de controlo financeiro externo e independente dos Estados membros da ONU. Os objetivos da Organização traduziram-se, desde então, na partilha de ideias e de experiências entre os seus membros, sob o lema Experencia mutua omnibus prodest (a experiência mútua beneficia todos).
O Tribunal de Contas de Portugal foi instituição fundadora da INTOSAI e foi membro do Conselho Diretivo de 1995 a 2007, sendo atualmente membro deste Conselho até 2025.
Setenta anos depois, fazem parte da INTOSAI 195 Tribunais de Contas e Instituições congéneres e 7 Organizações Internacionais, sendo uma delas a Organização dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O 1º Congresso Internacional de Tribunais de Contas reuniu, em Havana, delegados da Alemanha, Argentina, Bélgica, Bolívia, Brasil, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile República Dominicana, Equador, São Salvador, Espanha, Estados Unidos da América do Norte, França, Grã-Bretanha, Guatemala, Haiti, Holanda, Itália, Líbano, México, Nicarágua, Noruega, Panamá, Paraguai, Porto Rico, Portugal, Santa Sé, Suécia, Suíça, Venezuela, bem como das Nações Unidas.
O local escolhido para a realização do Congresso foi o edifício do Tribunal de Cuentas de Cuba, inaugurado naquela ocasião.
Edifício do Tribunal de Cuentas de Cuba, local do Congresso, em 1953. "O magnífico palácio(…)contém nove pisos, todos com ar condicionado e um sistema de ventilação adequado às inclemências do clima e nele trabalham cerca de mil funcionários que têm à sua disposição as melhores máquinas e o mais moderno equipamento". (Relatório sobre Congresso de Havana, João Bartolomeu Júnior).
Independência jurídica e institucional destas Instituições face aos demais Poderes, em particular relativamente às entidades com funções de administração, sujeitas à sua fiscalização, exercício do controlo de forma isenta e construtiva, e dotar estas Instituições dos meios necessários para cumprir de forma completa a sua missão, foram alguns destaques das conclusões do Congresso, reunidas no Report of the First International Congress of Courts of Accounts.
Foi também realçada, a importância de um sistema integrado envolvendo controlo prévio e controlo a posteriori.
Todas as Instituições presentes acordaram ainda sobre a criação de um Secretariado Permanente, com sede em Havana, o qual, em consulta com as delegações interessadas, devia realizar os estudos necessários para o desenvolvimento da INTOSAI.
O Tribunal de Contas fez-se representar por João Bartolomeu Júnior.
No regresso a Lisboa, o nosso Delegado João Bartolomeu Júnior apresentou o Relatório da participação no Congresso, no qual integrou também informação que teve oportunidade de recolher sobre as Instituições presentes na reunião. As principais características e atribuições das Instituições congéneres da Bélgica, Espanha, França, Holanda, Itália, Argentina, Brasil, Cuba, Estados Unidos e México dão-nos um breve retrato do que eram estas Instituições e, sobretudo, um retrato global do que era o controlo financeiro externo independente, há 70 anos.
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Caricatura de Bartolomeu Júnior
(da Memória do I Congresso da INTOSAI).
Biblioteca do Tribunal de Contas | |
Memoria del Primer Congreso Internacional
de Tribunales de Cuentas, Havana (Cuba). 1953.
Biblioteca do Tribunal de Contas. | |
Relatório sobre o Congresso de Havana,
de João Bartolomeu Júnior (30-01-1954).
Arquivo Histórico do Tribunal de Contas
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A INTOSAI dispõe de uma Secretaria-Geral sediada em Viena, sendo Secretário-Geral o Presidente do Tribunal de Contas austríaco. Atualmente, o Presidente da INTOSAI é o Presidente do Tribunal de Contas da União do Brasil, sendo o Tribunal de Contas de Portugal membro do Conselho Diretivo.
Hoje, 20 de novembro, por ocasião da reunião do Conselho Diretivo da INTOSAI, tem lugar uma sessão comemorativa do 70.º Aniversário da Organização.