Português-Referência-Notícias-REUNIÃO DO CONSELHO DIRETIVO DA INTOSAI (Organização mundial dos Tribunais de Contas)

REUNIÃO DO CONSELHO DIRETIVO DA INTOSAI (Organização mundial dos Tribunais de Contas)

2023.11.21

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O Conselho Diretivo da INTOSAI aprovou hoje a iniciativa da criação de uma organização dedicada ao aprofundamento do exercício da função jurisdicional pelos Tribunais de Contas, a JuriSAI, que surge num contexto de evolução e fortalecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Forum das Instituições de Controlo Financeiro com funções jurisdicionais, presidido pelo Tribunal de Contas francês.

O Tribunal de Contas de Portugal é membro do Conselho Diretivo, pelo que participa na reunião apreciando e votando as propostas apresentadas.

A 77ª reunião do Conselho Diretivo da INTOSAI, que está a decorrer no Tribunal de Contas da Áustria, onde funciona a Secretaria-Geral da INTOSAI, tem ainda em agenda, as seguintes matérias:

  • A criação de um Centro de Estudos Avançados sobre Assuntos Emergentes, em parceria com a Academia;

  • A constituição de uma rede de comunicação das Instituições membros da Organização;

    • ​A aprovação de normas profissionais a aplicar pelas Instituições Membros relativas à gestão e controlo da qualidade (ISSAI 140), Princípios fundamentais da Auditoria Pública (ISSAI 100) e regras de aplicação da norma de auditoria financeira (ISSAI 2000)

  • ​​A aprovação de documentos técnicos, produzidos no âmbito do Comité de Partilha de Conhecimentos:

    • ​​Auditoria da Dívida Pública;

    • Visão comparada sobre o processo de autorização, contratualização e quadro legal da dívida pública em diferentes países”

    • Tecnologias emergentes, desenvolvimento e manutenção da especialização no uso da ciência e tecnologia em contexto de auditoria;

    • Análise (“scan”) ambiental;

    • Orientações sobre auditoria aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a nível regional; 

  • ​​​A aprovação da Estratégia de Comunicação da INTOSAI 2023-2028.