A solicitação da Assembleia da República, o Tribunal de Contas auditou o processo de privatização da ANA-Aeroportos de Portugal, SA, para examinar, face ao regime legal aplicável e aos contratos de concessão de serviço público, se essa privatização salvaguardou o interesse público, através do cumprimento dos seus objetivos.
A auditoria conclui que a privatização da ANA não cumpriu os seus objetivos. O encaixe financeiro não foi maximizado e não se verificou o reforço da posição competitiva, do crescimento e da eficiência da ANA, em benefício do sector da aviação civil portuguesa, da economia nacional e dos utilizadores e utentes das estruturas aeroportuárias geridas pela ANA.
Para corresponder ao pedido da Assembleia da República, vai agora ter início uma segunda auditoria sobre a gestão de infraestruturas aeroportuárias cujo relatório se prevê para o segundo semestre do corrente ano de 2024.
Para conhecer a principais conclusões da auditoria agora divulgada pode ler o Sumário e o Relatório na íntegra: