O Tribunal auditou os fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia (UE) em 2022, tendo concluído que o saldo global dos fluxos financeiros entre Portugal e a UE decresceu em 2022, face ao verificado em 2021 . Esta evolução foi influenciada pela quebra registada das transferências do Mecanismo de Recuperação e Resiliência .
O Tribunal analisou ainda a execução financeira dos programas que em Portugal concretizam a aplicação dos fundos europeus, com particular relevo para o PT 2020, o PT 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Quanto ao PT 2020, verificou-se uma aceleração na sua execução. Os dados auditados de 31 de dezembro de 2022 revelam uma execução acumulada de 83,8% e os dados divulgados de 30 de setembro de 2023 (não auditados) revelam uma execução acumulada de 93%.
No âmbito do PRR, observou-se que a execução orçamental do PRR registada na Conta Geral do Estado de 2022 ascendia a 970,1 M€, traduzindo uma execução acumulada, em 2021 e 2022, de 1 041,5
Quanto ao PT 2030, constatou-se que a execução dos fundos deste período de programação (2021-2027) se mostrava, ainda, muito incipiente: no final de 2022, dos 24 mil M€ envolvidos nesse envelope, Portugal apenas havia rececionado um montante total de 353,9 M€, a título de pré-financiamento.
As observações apresentadas justificaram a formulação de várias recomendações, destacando-se as dirigidas ao Governo, no sentido de promover o aceleramento da generalidade dos programas de financiamento europeu, por forma a evitar perdas de fundos, mas sem que os sistemas de controlo desses Programas sejam enfraquecidos e que os procedimentos de compliance sejam postergados. Em particular, recomendou-se o aceleramento da execução do PRR, com vista ao cumprimento do calendário e concretização dos desembolsos da Comissão Europeia.
Nota de imprensa
Fluxos Financeiros entre Portugal e a UE e Execução de Fundos Europeus em 2022