Na sequência da eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no dia 26 de maio, o Tribunal de Contas publica o documento “No início de uma nova Legislatura. Contributo para a melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas da Região Autónoma da Madeira”.
O Tribunal de Contas vem partilhar com a Assembleia Legislativa e com o Governo Regional um conjunto organizado e sistematizado de matérias e domínios em que poderão resultar melhorias consistentes e sustentáveis para as finanças públicas regionais na nova legislatura.
Ao longo de 36 páginas, o Tribunal apresenta este instrumento de apoio com as principais recomendações em seis áreas fundamentais. A saber: enquadramento financeiro e orçamental e prestação de contas, funções económicas, fundos europeus, contratação pública, trabalho e a segurança social e gestão e regularização patrimonial e contencioso judicial.
Recorde-se que o Tribunal também divulgou o seu Contributo para a nova Legislatura, após a eleição para a Assembleia da República em 2022 e 2024, e também para a Assembleia Legislativa dos Açores em 2024 e para a Assembleia Legislativa da Madeira em 2023, que agora se atualiza.
Aceda aqui ao documento: No início de uma nova Legislatura. Contributo para a melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas da Região Autónoma da Madeira