
O n.º 7 da Revista do Tribunal de Contas já está disponível, abrangendo o primeiro semestre de 2024.
A Revista destaca três estudos e crónicas de governação financeira comparada, e divulga a atividade do Tribunal de janeiro a junho de 2024, além da Jurisprudência de outros Tribunais e pareceres da Procuradoria-Geral da República.
Os estudos que damos agora a conhecer incidem sobre as seguintes temáticas:
- "Subsidiarity and Sovereignty in the European Union", de Fausto de Quadros;
- ""L´Arrêt Blanco" e Inteligência Artificial: em torno da Responsabilidade Administrativa", de Ricardo Pedro;
- “A Auditoria Pública Externa na Saúde", de José António Carpinteiro.
A Revista dá ainda conta da atualidade nacional e internacional e da atividade do Arquivo Histórico do Tribunal de Contas.