Os Açores dispõem de uma boa qualidade do ar, verificando-se, porém, a omissão de etapas no processo de avaliação suscetíveis de afetar os resultados da análise efetuada. Esta é a principal conclusão da auditoria à “Monitorização da Qualidade do Ar na Região Autónoma dos Açores" que o Tribunal de Contas acaba de publicar.
O relatório refere que a Estratégia Regional para a Qualidade do Ar Açores 2030 se encontra numa fase embrionária de desenvolvimento, não sendo ainda claras as metas quantificadas, os parâmetros de avaliação e os recursos financeiros alocados que permitam no futuro avaliar, de forma sistemática e objetiva, o grau de cumprimento dos objetivos a atingir no domínio da qualidade do ar.
Nos Açores é efetuada a monitorização da qualidade do ar, designadamente, do dióxido de enxofre, do dióxido de azoto, do óxido de azoto, das partículas em suspensão e do ozono, através de quatro estações localizadas nas cidades de Horta, Ponta Delgada, Ribeira Grande e Angra do Heroísmo, sendo a respetiva informação divulgada através do Portal de Monitorização da Qualidade do Ar e do Portal do Governo Regional.
“Embora se proceda à monitorização da qualidade do ar, não existem evidências do cumprimento de obrigações derivadas da legislação europeia e regional de assegurar a avaliação preliminar da qualidade do ar por aglomerações, de proceder à classificação das zonas e aglomerações e de proceder à verificação dos critérios de avaliação, mostrando-se necessário clarificar o conceito de aglomeração aplicável para efeitos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A", lê-se no relatório.
A auditoria concluiu ainda que, no período de 2017-2023, foram gastos cerca de 1,1 milhões de euros no âmbito da rede de monitorização e da plataforma de informação da qualidade do ar, financiados em 700 mil euros através do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, e em 443 mil euros através do Programa Operacional 2020.
O Tribunal de Contas recomenda à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática que proceda à análise custo-benefício das medidas e ações a incluir na Estratégia Regional para a Qualidade do Ar e incremente a operacionalização, acompanhamento e avaliação da política de qualidade do ar na Região Autónoma dos Açores.
Relatório de Auditoria à monitorização da qualidade do ar na Região Autónoma dos Açores