O Presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, e os Juízes Conselheiros relatores António Fonseca da Silva e Mário Mendes Serrano entregaram hoje ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o Parecer e Relatório de Auditoria sobre a Conta da Presidência da República, relativa a 2023, onde o Tribunal formula um Juízo favorável.
O Parecer e Relatório de Auditoria sobre a Conta da Presidência da República conclui que as Demonstrações Financeiras e Orçamentais apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da Presidência da República, em 31 de dezembro de 2023, bem como o seu desempenho financeiro, a execução orçamental e os fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data, em conformidade com os princípios previstos no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).
Parecer e Relatório sobre a Conta da Presidência da República - Ano Económico de 2023