Uma auditoria do Tribunal de Contas à aplicação, entre 2016 e outubro de 2024, do Sistema de Gestão Escolar (E-360), considerado como o sistema central para a gestão dos processos dos alunos, concluiu que o desempenho do E-360 não tem sido eficaz.
O E-360 tinha como objetivo disponibilizar numa só plataforma toda a informação sobre o percurso educativo dos alunos em tempo real, mas a auditoria concluiu que continuaram a existir diversos sistemas, sem que se tenham registado avanços no sentido da utilização de um sistema único com informação completa e em tempo real. A interoperabilidade com os outros sistemas de informação da área da Educação também continuou por alcançar.
O relatório agora publicado revela que a implementação do E-360 foi faseada e que a adesão das 808 escolas foi limitada: em 2019 era utilizado apenas em 65, em 2023 não foi além de 128 e 23 desistiram. Em meados de 2024 continuava o decréscimo de escolas aderentes, permanecendo apenas 122 (15%). Em contraste, 85% das escolas adquiriram outros sistemas no mercado.
Um dos objetivos deste sistema de gestão era contribuir para a “redução de custos”, mas a apreciação da economia de recursos por via da utilização do E-360 também foi limitada face à adoção de outros sistemas de gestão pelas escolas, cujos custos não se conhecem, impedindo a visão holística do esforço financeiro envolvido no E-360 e em sistemas alternativos. A execução financeira associada ao E-360 atingiu 7,3 milhões de euros.
As fragilidades do E-360 foram identificadas ao longo do tempo, nomeadamente as limitações no seu funcionamento e o apoio insuficiente à resolução de problemas reportados pelas escolas. A auditoria indica que, em 2024, existiam contratos destinados à manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades e à monitorização e melhoria da interoperabilidade, mas no final do prazo de execução não foram sinalizadas melhorias.
Em meados de 2024, previa-se centralizar a informação do aluno desde o ensino pré-escolar ao superior segundo a versão mais atualizada do “Escola360”. Porém, em novembro, o IGeFE anunciou a descontinuidade do E-360 a partir do ano letivo de 2025/2026. “Atendendo aos recursos públicos aplicados ao longo de quase uma década, nota-se que não foram apuradas eventuais responsabilidades gestionárias e técnicas”, refere o relatório.
Aceda aqui ao Relatório de Auditoria.