
O Tribunal de Contas analisou 85 processos remetidos no âmbito da fiscalização prévia especial no primeiro trimestre de 2025, com um volume financeiro de cerca de 270,3 milhões de euros, tendo tomado a decisão de procedência em relação a 84, dos quais 32 com recomendação.
Os dados indicam ainda que, nos três primeiros meses do ano, só num caso a decisão foi de improcedência (1,2 milhões).
Entre e janeiro e março deste ano foram ainda remetidos 24 processos para eventual Apuramento de Responsabilidades Financeiras.
Consulte o Boletim Mensal de Fiscalização Prévia Especial de março e a respetiva infografia.