A criação no Tribunal de Contas de um modelo de avaliação de risco dos contratos públicos baseado em inteligência artificial e análise de dados avançada é considerado um exemplo pela OCDE.
Num working paper (documento de trabalho) divulgado a semana passada com o título “Uso da Tecnologia Digital para Fortalecer a Fiscalização da Contratação Pública em Portugal – O uso de análise de dados e machine learning pelo Tribunal de Contas”, a instituição sedeada em Paris afirma que esta iniciativa do Tribunal de Contas, lançada com o apoio da OCDE e da NOVA IMS, foi selecionada como um exemplo para as instituições de controlo como forma de agilizar o processo de análise de dados e de riscos relativos aos contratos, contribuindo assim para a melhoria das auditorias e reforço do controlo da contratação pública.
A metodologia desenvolvida representa um marco significativo na transformação digital do Tribunal de Contas, afirmam os autores do documento, Andras Hlacs e Helene Wells, salientando que foram identificadas várias boas práticas no desenvolvimento desta metodologia de avaliação de risco.
A análise de dados avançada e de inteligência artificial, abrangendo também informação pertinente constante de bases de dados externas, fornece ao Tribunal de Contas uma capacidade reforçada para detetar riscos de irregularidades e de ineficiências na contratação pública, garantindo que os recursos públicos são geridos de forma mais responsável e transparente.
Num relatório publicado em 2024, a OCDE já tinha defendido o acesso permanente a dados relevantes, como os do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e da Autoridade da Concorrência (AdC), e a identificação de todos os indicadores de risco relevantes antes da sua inclusão no novo modelo de avaliação de risco.
No documento, a OCDE revela que a matriz de indicadores de risco desenvolvida pelo Tribunal de Contas é central neste modelo de avaliação de risco, que inclui 37 indicadores abrangendo diversas áreas da contratação pública.
A OCDE sublinha a importância de o Tribunal de Contas poder aceder a dados críticos, designadamente os da Autoridade Tributária e Aduaneira, e de superar os desafios quanto à qualidade de dados e à automatização de processos para apoiar auditorias mais eficazes.
Saiba mais em: OECD Working Papers on Public Governance nº 83