Os Tribunais de Contas de Portugal e de Espanha comprometeram-se, esta quinta-feira, a aprofundar a cooperação bilateral através da troca sistemática de experiências e conhecimentos e da realização de mais auditorias conjuntas.
Reunidos no seu V Encontro bilateral, que decorreu durante dois dias, em Lisboa, com a presença de Conselheiros de ambas as instituições, os representantes dos dois Tribunais assumiram ainda o compromisso de fortalecer o papel das instituições superiores de controlo na boa utilização dos recursos públicos e na prevenção da fraude e corrupção.
Na sessão de abertura, a Presidente Filipa Urbano Calvão sublinhou a relevância da função jurisdicional para a legalidade das finanças públicas e a sua articulação com a missão de controlo.
Filipa Urbano Calvão defendeu ainda a importância de um mandato forte, abrangente e integrado, que cumpra a dimensão pedagógica, de orientação da gestão de recursos públicos e a dimensão de controlo de modo a garantir que a gestão pública cumpre a lei, é eficiente, eficaz e financeiramente sustentável.
A Presidente do Tribunal de Contas de Espanha, Henriqueta Chicano Jávega, salientou que este Encontro “não é só uma reunião de trabalho”, mas é sobretudo “uma oportunidade para identificar os âmbitos de um trabalho conjunto que pode marcar uma diferença em matérias como a qualidade, independência, digitalização, metodologias comparadas e fiscalizações coordenadas”.
A importância do reforço da independência institucional, em linha com os Princípios da Declaração do México, e da preservação de mandatos fortes, abrangentes e integrados são outras ideias-chave da Declaração de Lisboa, que irá conter as ações e medidas concretas de colaboração que foram debatidas durante o Encontro.