A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Açores 2020 aprovou, até ao final de 2023, 10.451 candidaturas, com um investimento elegível de cerca de 1.823 milhões de euros e um financiamento comunitário associado no montante global de cerca de 1.347 milhões de euros (FEDER e FSE), um valor que excede o programado (1.266 milhões). Esta é uma das conclusões do relatório de Auditoria à Direção-Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, que o Tribunal de Contas acaba de publicar.
No âmbito do Programa Operacional Açores 2020 foram executados 1.186 milhões de euros de fundos, envolvendo um investimento elegível de 1.603 milhões de euros.
A auditoria concluiu ainda que a Direção-Regional do Planeamento e Fundos Estruturais fez pagamentos à Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, para financiamento de projetos de promoção turística do destino Açores na América do Norte, numa altura em que esta entidade não estava estatutariamente habilitada a desenvolver este tipo de atividade, o que é suscetível de gerar responsabilidade financeira, a apurar em futura ação de controlo.
Foi também apurado que a adoção, para o efeito, da modalidade de convite para apresentação de candidaturas não se encontra fundamentada, dada a diminuta experiência da Câmara do Comércio neste domínio e a suscetibilidade de a atividade ser executada por outras entidades.
Além disso, os indicadores de resultados utilizados para as operações auditadas (número de dormidas estrangeiras na Região) são validados com base em dados estatísticos globais produzidos pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores, o que não permite imputar em exclusivo às operações auditadas o acréscimo do número de dormidas estrangeiras na Região Autónoma dos Açores.
O relatório revela que a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo foi beneficiária de apoios no valor global de 1.736 milhões de euros.
Aceda aqui ao Relatório de Auditoria