O planeamento inicial e a previsão ajustada do Programa Ferrovia 2020 (F2020), lançado em fevereiro de 2016, mostraram-se irrealistas face à sua execução real. Até ao final de 2024, a execução financeira global atingiu os 1.880 milhões de euros, o que representa uma taxa de execução de 69,1% face à previsão inicial do Programa e de 91,9% face à previsão ajustada posteriormente pela Infraestruturas de Portugal (IP). A taxa de realização física global fixou-se nos 65% face à previsão inicial e de 88,5% face ao planeamento ajustado. Estas são algumas das conclusões da Auditoria à execução do Programa Ferrovia 2020, que o Tribunal de Contas acaba de publicar.
O F2020 deveria ter sido executado até 2021, sendo que a grande maioria das intervenções deveria estar concluída antes de 2020, mas o relatório revela que o desvio na execução do Programa já se situa em cinco anos, estando agora previsto pela IP que a sua conclusão possa ocorrer em 2027.
A auditoria concluiu que o desfasamento entre o planeamento do F2020 e a sua concretização resultou de um conjunto de constrangimentos, tanto internos como externos à IP. Entre os fatores internos, o relatório aponta o planeamento inicial demasiado otimista e as limitações de capacidade da própria entidade. No plano externo, foram identificadas diversas fragilidades, nomeadamente, a falta de capacidade do mercado e dos projetistas, as sucessivas revisões de projetos, as discrepâncias em processos de contratação, a litigância pré-contratual e os contratempos em vários licenciamentos.
Em sede de contraditório, a IP referiu ainda a complexidade inerente à contratação pública deste tipo de empreendimentos, cujo prazo típico, desde a conceção até à entrada em serviço, ultrapassa os seis anos.
O Tribunal de Contas aponta ainda a ultrapassagem dos prazos de execução das empreitadas (em média, o dobro do previsto), o que denota problemas ao nível do planeamento dos processos aquisitivos e de gestão da obra, com potenciais reflexos nos custos totais das empreitadas, mas também na restrição da concorrência dado que as derrapagens de prazo indiciam a adjudicação de propostas com prazos de execução irrealistas.
O F2020 previa a intervenção de um total de 1.193 quilómetros de via ferroviária, sendo os Corredores Internacionais do Norte e do Sul os mais extensos com 380km e 280 km, respetivamente. Estes dois corredores foram os que apresentaram o melhor desempenho em termos de execução financeira (98,8% e 97,6%, respetivamente). Em termos físicos, a execução situou-se nos cerca de 97%.
Aceda aqui ao Relatório de Auditoria.