DATA / HORA / LOCAL
| JUIZ
| PROC.º N.º
| ENTIDADE / ORGANISMO / SERVIÇO
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março de 2026
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2026-03-11
09h00
com suscetibilidade de prolongamento para a tarde
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 19/2025-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Luís Miguel da Silva Mendonça Alves, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Caminha, no período de 01.01.2020 até setembro de 2022.
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2026-03-06
09h30
com suscetibilidade de prolongamento para a tarde
| Dr. Nuno Coelho
| 9/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Augusto Dias de Castro, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. no mandato de 06-06.2016 a 30-07-2020, Maria da Paz Nascimento da Costa Faria e Nuno Miguel Araújo Oliveira, ambos na qualidade de Vogal do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., no mandato de 06-06.2016 a 30-07-2020.
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fevereiro de 2026
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2026-02-25
09h30
com suscetibilidade de continuação às
14h00
| Dr. Nuno Coelho
| 23-A/2025
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério JRF Público e demandados Renato Sérgio Paulo Figueira e Hélia Marina Mestre Valente da Costa Gonçalves, ambos enquanto vogal membro do Conselho de Administração da VRSA-Sociedade de Gestão Urbana, E.M., S.A. (SGU).
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2026-02-16
09h30
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 13/2025-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Melchior Ribeiro Pinto Moreira, Isabel Maria Ferreira de Castro, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães e Maria Gabriela Escobar Rodrigues Marques, na qualidade de membros do Conselho Executivo e/ou de cargos de direção do Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R. - Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal.
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2026-02-13
09h30
e continuação
às 14h00
5º PISO
| Dr. Nuno Coelho
| 16/2025-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Vitor Manuel Batista Pataco, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. de 01-01-2018 a 03-09-2018 e de Presidente do Conselho Diretivo do 1 nstituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. de 04-09-2018 a 31-12-2018, Sónia Alexandra da Silva Paixão dos Santos Bernardo, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. de 04-09-2018 a 31-12-2018, Sílvia Isabel de Sousa Vermelho, na qualidade de vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e da Juventude , I.P. de 01-10-2018 a 31-12-2018 e Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira, na qualidade de vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. de 01-01-2018 a 31-12-2018.
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2026-02-11
09h30
5º PISO
| Dr. Nuno Coelho
| 16/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Vitor Manuel Batista Pataco, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. de 01-01-2018 a 03-09-2018 e de Presidente do Conselho Diretivo do 1 nstituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. de 04-09-2018 a 31-12-2018, Sónia Alexandra da Silva Paixão dos Santos Bernardo, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. de 04-09-2018 a 31-12-2018, Sílvia Isabel de Sousa Vermelho, na qualidade de vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e da Juventude , I.P. de 01-10-2018 a 31-12-2018 e Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira, na qualidade de vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. de 01-01-2018 a 31-12-2018.
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2026-02-04
10h00
5º PISO
| Dr. Nuno Coelho
| 14/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandada Maria João Rodrigues Fernandes, enquanto Vice-Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, no período de 2019 a 2022.
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2026-02-02
09h30
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 13/2025-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Melchior Ribeiro Pinto Moreira, Isabel Maria Ferreira de Castro, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães e Maria Gabriela Escobar Rodrigues Marques, na qualidade de membros do Conselho Executivo e/ou de cargos de direção do Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R. - Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal.
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janeiro de 2026
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2026-01-26
09h00
com suscetibilidade de continuação à tarde
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 11/2025-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandada Cecília Maria da Costa Tavares Lã Branca, enquanto coordenadora técnica da Tesouraria da FMUL.
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2026-01-21
09h30
com suscetibilidade de continuação à tarde
5º PISO
| Dr. Nuno Coelho
| 3/2025-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Rui de Carvalho de Araújo Moreira e outros do Município do Porto, relativa ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014.
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2026-01-19
14h00
5º PISO
| Dr. Nuno Coelho
|
3/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Rui de Carvalho de Araújo Moreira e outros do Município do Porto, relativa ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014.
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2026-01-14
09h30
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 15/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Carlos André Teles Paulo de Carvalho, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Tabuaço.
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2026-01-12
15h00
5º PISO
| Dr. António Francisco Martins
| 17/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que e requerente o Ministerio Publico e demandados Estevao de Jesus Alves Rodrigues, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Britelo - Ponte da Barca e Anabela Soares Perdigão, na qualidade de secretaria da Junta de Freguesia de Britelo - Ponte da Barca.
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dezembro de 2025
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2025-12-17
10h00
com suscetibilidade de continuação à tarde
5º PISO
| Dr. António Francisco Martins
| 21/2024-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandada Cláudia Teixeira Leite, na qualidade de vogal do conselho de administração da Teatro Circo, EM, SA.
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2025-12-15
14h00
5º PISO
| Dr. Nuno Coelho
| 44-A/2024-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério JRF Público e são demandados Hugo Renato Cristóvão, Célia Maria Nunes Azevedo Bonet, Filipa Alexandra Ferreira Fernandes, Helder Duarte Henriques, na qualidade de vereadores da Câmara Municipal de Tomar.
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2025-12-12
09h00
e continuação à tarde
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 13/2025-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Melchior Ribeiro Pinto Moreira, Isabel Maria Ferreira de Castro, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães e Maria Gabriela Escobar Rodrigues Marques, na qualidade de membros do Conselho Executivo e/ou de cargos de direção do Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R. – Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal.
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2025-12-10
09h00
e continuação à tarde
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 13/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Melchior Ribeiro Pinto Moreira, Isabel Maria Ferreira de Castro, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães e Maria Gabriela Escobar Rodrigues Marques, na qualidade de membros do Conselho Executivo e/ou de cargos de direção do Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R. – Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal.
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novembro de 2025
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2025-11-24
09h30
e continuação à tarde
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 13/2025-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª InstânciaProcesso de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Melchior Ribeiro Pinto Moreira, Isabel Maria Ferreira de Castro, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães e Maria Gabriela Escobar Rodrigues Marques, na qualidade de membros do Conselho Executivo e/ou de cargos de direção do Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R. – Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal.
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2025-11-19
09h30
5º PISO
| Dr. António Francisco Martins
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18/2024-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado José António Teixeira Pinheiro Moreira, enquanto Diretor-Nacional Adjunto do SEF.
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outubro de 2025
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2025-10-29
09h30
e continuação à tarde
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 5/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Aida Maria das Neves Delgado Correia Carvalho, enquanto Presidente da Câmara Municipal de Castanheira de Pêra (mandato de 2017/2021), Maria Margarida David Lopes Guedes, na qualidade de Vereadora/ Vice-Presidente com competência delegada (mandato de 2017/2021) e Nelson David Fernandes, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal de Pedrógão Grande (mandato de 2017/2021).
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2025-10-22
10h30
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 8/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Rui Jorge da Silva Antunes, na qualidade de Presidente da Escola Superior de Educação de Coimbra (ESEC).
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2025-10-17
09h30
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 28/2024-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados António Fernandes, António Tiago, Emília Santos, Ana Carvalho, Mário Neves, Paulo Ramalho, Marta Peneda, Joaquim Gonçalves, Susana Neto, Hernâni Ribeiro e Fernando Barros, do Município da Maia.
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setembro de 2025
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2025-09-19
10h00
5º PISO
| Dr. José Mouraz Lopes
| 6/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Gonçalo Neves Costa Monteiro Pires, Sofia Norton dos Reis Lufinha de Mello Franco e Sílvia Mosquera Gonzalez, nas qualidades de Vogais do Conselho de Administração da "Portugália" - Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S.A.
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julho de 2025
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2025-07-15
09h15
com continuação
à tarde
| Dr. António Francisco Martins
| 12/2025-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Alberto António Rodrigues Coelho, na qualidade de Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no período de 2016 e 2017.
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2025-07-09
15h00
4º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 39/2024-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados João Silva Almeida, na qualidade de vogal do Conselho de Administração da empresa Penafiel Verde, E.M. e Jorge Alexandre Ribeiro da Mota, na qualidade de vogal do Conselho de Administração da empresa Penafiel Verde, E.M.
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2025-07-07
09h00
com susceptibilidade de continuação à tarde
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 28/2024-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados António Fernandes, António Tiago, Emília Santos, Ana Carvalho, Mário Neves, Paulo Ramalho, Marta Peneda, Joaquim Gonçalves, Susana Neto, Hernâni Ribeiro e Fernando Barros, do Município da Maia.
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junho de 2025
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2025-06-26
09h30
4º PISO
| Dr. José Mouraz Lopes
| 26/2024-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Octávio Félix Oliveira, na qualidade de Diretor do CINEL e Maria Rolanda Baptista Sampaio de Freitas, na qualidade de Diretora Adjunta Administrativa-financeira do CINEL.
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2025-06-23
09h00
e continuação à tarde
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 35/2024-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Helena Isabel Tristão Pereira e outros, dos Agrupamento de Escolas de D. António de Ataíde, Agrupamento de Escolas de Alves Redol, Agrupamento de Escolas do Carregado, Escola Secundária Ferreira Dias, Agrupamento de Escolas Aqua Alba, Agrupamento de Escolas Professor Reynaldo dos Santos.
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2025-06-18
09h00
e continuação à tarde
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 35/2024-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Helena Isabel Tristão Pereira e outros, dos Agrupamento de Escolas de D. António de Ataíde, Agrupamento de Escolas de Alves Redol, Agrupamento de Escolas do Carregado, Escola Secundária Ferreira Dias, Agrupamento de Escolas Aqua Alba, Agrupamento de Escolas Professor Reynaldo dos Santos.
|
2025-06-16
09h00
e continuação à tarde
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 35/2024-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Helena Isabel Tristão Pereira e outros, dos Agrupamento de Escolas de D. António de Ataíde, Agrupamento de Escolas de Alves Redol, Agrupamento de Escolas do Carregado, Escola Secundária Ferreira Dias, Agrupamento de Escolas Aqua Alba, Agrupamento de Escolas Professor Reynaldo dos Santos.
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2025-06-11
14h30
5º PISO
| Dr. António Francisco Martins
| 10/2025-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados António Alfredo de Sá Leuschner Fernandes, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Magalhães Lemos, E.P. E., José Alberto Oliveira Castro Peixoto, na qualidade de Vogal Executivo do Hospital de Magalhães Lemos, E.P.E. e João Ernesto Teles Pires, na qualidade de Vogal Executivo/Enfermeiro Diretor do Hospital de Magalhães Lemos, E.P.E.
|
2025-06-04
09h00
e continuação à tarde
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 35/2024-JRF
|
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Helena Isabel Tristão Pereira e outros, dos Agrupamento de Escolas de D. António de Ataíde, Agrupamento de Escolas de Alves Redol, Agrupamento de Escolas do Carregado, Escola Secundária Ferreira Dias, Agrupamento de Escolas Aqua Alba, Agrupamento de Escolas Professor Reynaldo dos Santos.
|
maio de 2025
|
2025-05-28
10h30
5º PISO
| Dr. José Mouraz Lopes
| 40/2024-JRF
|
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Aveiro.
|
2025-05-27
10h15
5º PISO
| Dr. António Francisco Martins
| 1/2025-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Joaquim Estevão Miguel Judas, enquanto Presidente da Câmara Municipal de Almada.
|
2025-05-23
09h30
e continuação à tarde
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 2/2025-JRF
|
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Pedro Alexandre de Brito Marques Almeida Malta, enquanto Diretor do Departamento Financeiro e Carlos Alexandre Fráguas Rodrigues Dinis, enquanto Chefe de Gabinete de Gestão de Frota Municipal.
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2025-05-21
09h30
e continuação à tarde
5º PISO
| Dr. José Mouraz Lopes
| 42/2024-JRF
|
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Maria da Conceição Cipriano Cabrita, nas qualidades de VicePresidente do Município de Vila Real de Santo António e Renato Sérgio Paulo Figueira na qualidade de membro/vogal do Conselho de Administração da empresa local Vila Real de Santo António-Sociedade de Gestão Urbana, E.M., S.A.
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2025-05-14
09h15
e continuação à tarde
5º PISO
|
Dr. António Francisco Martins
| 1/2025-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Joaquim Estevão Miguel Judas, enquanto Presidente da Câmara Municipal de Almada.
|
2025-05-12
10h30
e continuação à tarde
5º PISO
| Dr. José Mouraz Lopes
| 32/2024-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Alexandra Maria de Carvalho Pereira, enquanto Diretora do Departamento de Finanças e Património, Albertina da Silva Moreira, enquanto Chefe de Divisão de Contabilidade e Controlo Orçamental e da Contratação Pública e Virgílio Manuel Noversa da Silva Gomes, enquanto chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos e do Contencioso, da Câmara Municipal da Maia. |
abril de 2025
|
2025-04-18
09h00
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 28/2024-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados António Fernandes, António Tiago, Emília Santos, Ana Carvalho, Mário Neves, Paulo Ramalho, Marta Peneda, Joaquim Gonçalves, Susana Neto, Hernâni Ribeiro e Fernando Barros, do Município da Maia.
|
2025-04-09
10h30
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 41/2024-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado José Joaquim Cancela Moura, enquanto Vereador, na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. |
2025-04-02
09h30
5º PISO
| Dr. António Francisco Martins
| 43/2024-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Carlos Alberto de Brito Pina, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo do LNEC, Maria Alzira Barata Antunes dos Santos, na qualidade de vogal do Conselho Diretivo do LNEC e Maria de Lurdes Batista da Costa Nunes, na qualidade de vogal do Conselho Diretivo do LNEC. |
março de 2025
|
2025-03-19
09h00
com susceptibilidade de continuação à tarde
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 28/2024-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados António Fernandes, António Tiago, Emília Santos, Ana Carvalho, Mário Neves, Paulo Ramalho, Marta Peneda, Joaquim Gonçalves, Susana Neto, Hernâni Ribeiro e Fernando Barros, do Município da Maia. |
2025-03-10
14h30
5º PISO
| Dr. José Mouraz Lopes
| 33/2024-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados António José da Silva Pimenta Marinho, Rita Gonçalves Moreira, Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira e Paula Alexandra Sousa Duarte, da Administração Regional de Saúde do Norte.
|
2025-03-07
09h30
Continuação à tarde
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 24/2024-JRF
|
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o M.initério Público e demandados Rogério Emanuel Leal Salvado Palmeiro (na qualidade de Presidente da Junta de Capinha-Fundão), Maria do Carmo Santos Pascoal (enquanto Tesoureira da Junta de Freguesia de CapinhaFundão), e José Luís Ramos Mendes, (enquanto Secretário da Junta de CapinhaFundão), no período de 01-01-2013 a 22-10-2017.
|
fevereiro de 2025
|
2025-02-19
10h30
com continuação à tarde
5º PISO
| Dr. José Mouraz Lopes
| 36/2024-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que e, requerente o Ministério Público e demandados Alberto António Rodrigues Coelho, na qualidade de Diretor-Geral da Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional e Pedro José Pinto Cordeiro Ramalhete, na qualidade de Gestor de Contrato. |
2025-02-12
09h30
com continuação
às 14h00
5º PISO
| Dr. António Francisco Martins
| 25/2024-JRF
|
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados, Carlos Alberto de Brito Pina, Maria de Lurdes Baptista da Costa Nunes, António Bento Franco, Laura Maria Mello Saraiva Caldeira, Eduardo Manuel Cabrita Fortunato e Luís Miguel Pereira Pimenta, enquanto membros do Conselho Diretivo do LNEC.
|
2025-02-10
14h30
5º PISO
| Dr. António Francisco Martins
| 20/2024-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandadas Maria Filomena Ferreira Mendes e Margarida Fernanda Coelho Murta Rebelo da Silveira, enquanto Presidente do Conselho Diretivo e Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP.
|
2025-02-07
10h00
5º PISO
| Dr. António Francisco Martins
| 38/2024-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandada Marina de Lurdes Machado Furtado, enquanto Chefe de Divisão de Recursos Humanos do IPMA. |
2025-02-05
10h00
5º PISO
| Dr. José Mouraz Lopes
| 16/2024-JRF
|
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados José Jesus Barreto Lopes, enquanto Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Ana Margarida Rocha Cassiano Barata Dias, enquanto responsável pela contabilidade e Isaura Maria Antão, enquanto tesoureira Municipal, todos em funções na CM de Pedrógão Grande, relativa à gerência de 2016.
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janeiro de 2025
|
2025-01-27
10h30
5º PISO
| Dr. José Mouraz Lopes
| 23/2024-JRF
|
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandados Benjamim Rodrigues, Pedro Mascarenhas, Elsa Escobar, Rui Vilarinho, Manuel Moreno, Carlos Barroso e Maria Correia enquanto membros da CM de Macedo de Cavaleiros, no período de 2017 e 2018.
|
2025-01-22
09h00
com continuação à tarde
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 18/2024-JRF
| AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Paulo Manuel José Isabel, enquanto Director-Geral da PJ, no período compreendido entre 2019 e 2020.
|
2025-01-13
10h30
5º PISO
| Dr. José Mouraz Lopes
| 22/2024-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado Paulo Manuel Silva do Carmo Lopes, enquanto Presidente da União das Freguesias de Monfortinho e Salvaterra do Extremo, no período de 2018.
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2025-01-08
09h30
5º PISO
| Dr. Paulo Dá Mesquita
| 21/2024-JRF
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO 1ª Instância
Processo de Julgamento de Responsabilidade Financeira em que é requerente o Ministério Público e demandado José Leonel das Neves Teixeira Ramos, na qualidade de Director do Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de Gondomar, no triénio de 2015-2017.
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