Português-O Tribunal-Equipa-Subdiretor-Geral da Secção Regional dos Açores (SRA)

Subdiretor-Geral da Secção Regional dos Açores (SRA)
Fernando Manuel Quental Flor de Lima

Curriculum Vitae

Experiência Profissional

​Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1978).

Ingressou na Administração Regional da Região Autónoma dos Açores, em 1 de outubro de 1979, como técnico superior de 2.ª classe do Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional dos Açores. Em 1981 e 1982, representou o Governo dos Açores na III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, integrado na delegação nacional. Entre 1983 e 1988, participou nas reuniões anuais da Convenção de Londres sobre Imersão, organizadas sob os auspícios da Organização Marítima Internacional. Desde 1987 a 1989, representou o Governo Regional na Comissão Luso-Francesa. No quadro de pessoal do Gabinete Técnico da Presidência, foi sucessivamente promovido para as categorias de técnico superior de 1.ª classe (23/07/81), técnico superior principal (23/04/86), assessor (29/09/89) e assessor principal (15/12/92). Foi deputado da então denominada Assembleia Legislativa Regional dos Açores, entre 10 de novembro de 1984 e 17 de novembro de 1988 (III Legislatura), tendo exercido as funções de Vice-Presidente desta Assembleia, de 18 de novembro de 1986 a 18 de novembro de 1987. Entre 1982 e 1996, exerceu vários cargos em comissão de serviço, designadamente, Assessor (de 08/11/84 a 03/09/89) e Chefe do Gabinete do Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores (de 04/09/89 a 08/11/96).

Em 11 de novembro de 1996, foi transferido, a seu pedido, para o quadro de pessoal da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, como assessor principal, tendo sido colocado na ex-Contadoria do Visto. Entre 03/04/97 e 03/01/00, exerceu o cargo de Contador-Chefe da Contadoria do Visto, em regime de substituição. Em 1 de dezembro de 1999, transitou para o corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal do Serviço de Apoio Regional dos Açores do Tribunal de Contas, com a categoria de auditor, por força das alterações orgânicas introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro.

Desde 4 de janeiro de 2000, exerce as funções de Subdiretor-Geral do Serviço de Apoio Regional dos Açores do Tribunal de Contas, tendo as suas comissões de serviço de três anos sido sucessivamente renovadas, com efeitos a partir de 4 de janeiro de 2003, 4 de janeiro de 2006, 3 de janeiro de 2009 e 3 de janeiro de 2012, respetivamente.

Por inerência de funções, é assessor da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas e presidente do conselho administrativo, em conformidade com o n.º 1 do artigo 105.º e o n.º 3 do artigo 34.º, ambos da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto.