Português-O Tribunal-Composição e Estrutura-Juiz Conselheiro António Francisco Martins

Vice-Presidente
António Francisco Martins

Curriculum Vitae

Colocação Atual

​​​​Colocado na 3ª Secção do Tribunal de Contas.

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Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Direito, em 1983 (Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa)
  • Curso de Especialização Avançada em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI, correspondente à parte letiva do Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI, em 2014 (Faculdades de Direito e de Economia da Universidade de Coimbra)

 

Experiência Profissional

  • Monitor de Direito Processual Civil I, Faculdade de Direito de Lisboa (1983/1984)
  • Juiz de Direito, nas comarcas de Seixal, Setúbal, Cuba, Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, 2.º Juízo Criminal de Lisboa, Círculo Judicial de Setúbal e Círculo Judicial do Barreiro (01.10.1986 a 31.08.2005, com interrupção quando do exercício de funções, em comissão de serviço, na Polícia Judiciária)
  • Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária - Direção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes (20.12.1995 a 06.04.1999)
  • Juiz Desembargador, nos Tribunais da Relação de Coimbra, do Porto e de Lisboa (01.09.2005 a 10.12.2015)
  • Juiz Conselheiro da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas (posse em 11.12.2015)
  • Posse como Juiz Conselheiro do STJ em 30.03.2022, mas mantendo-se em comissão permanente de serviço, como Juiz Conselheiro, no Tribunal de Contas


Outras atividades

  • Formador de auditores de justiça, incluindo juízes em regime de estágio nos Tribunais (1994/1995)
  • Participante nos trabalhos da Comissão Especializada para o Estudo da Toxicodependência (1996)
  • Presidente, enquanto representante da Polícia Judiciária, do Grupo Schengen/Estupefacientes, durante a Presidência Portuguesa do Grupo Schengen (1.º semestre de 1997)
  • Participante, enquanto representante da Polícia Judiciária, em vários grupos de trabalho constituídos no âmbito da União Europeia, nomeadamente no Grupo Europol, Grupo Droga e Criminalidade Organizada e Chefes das Unidades Nacionais Europol (1996/1999)
  • Membro fundador da Revista Sub Júdice e do seu secretariado redatorial do n.º 1 ao n.º 29 (1991/2004)
  • Membro da Comissão de Programas Especiais de Segurança, nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura (08.10.2003 a 02.05.2006)
  • Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (2006/2009 e 2009/2012)

 

Comunicações em Conferências, Seminários e Colóquios

Participante em diversas conferências, cursos e seminários, nomeadamente:

  1. Conferência integrada no Seminário Internacional “O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental”, organizado pelo Instituto de História do Direito e do Pensamento Político da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Conselho Superior da Magistratura, com a comunicação “A sociedade portuguesa quer a independência dos seus juízes?” (2007)
  2. Conferência, integrada no Ciclo de Conferências “Dever de reserva” orga-nizado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, com a comunicação “Onde termina a liberdade de expressão e começa o dever de reserva dos profissionais do foro” (2008)
  3. Conferência, no âmbito do Colóquio “Justiça e Comunicação”, organizado pela Universidade de Coimbra, com a comunicação “Justiça e comunicação social: De costas voltadas” (2011)
  4. Orador nas Jornadas do Processo Civil, organizadas pela ASJP e pelos Conselhos Distritais de Lisboa e do Porto da Ordem dos Advogados (2013 e 2015)
  5. Palestrante nos Seminários de Formação Avançada “Alterações ao Código de Processo Civil”, organizadas pelo Centro de Estudos Sociais (2013)
  6. Cocoordenação do Colóquio “Portugal-Justiça e Cidadania”, realizado na
    Universidade Lusíada (2010)
  7. Conferência no âmbito do colóquio “A Interpretação do direito de acordo com os direitos fundamentais: o contributo do Movimento do Direito Alternativo”, organizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, com a comunicação “A interpretação de acordo com os direitos fundamentais: Movimento do Direito Alternativo (MDA) e o debate em Portugal” (2017).
  8. Conferência, no âmbito da Ação de Formação “Reforma do Sistema de Recursos”, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários e Tribunal da Relação de Coimbra, com a comunicação “O caso especial do Tribunal de Contas” (2019)
  9. Conferência, no âmbito de Ação de Formação, organizada pela Inspeção Geral das Atividades em Saúde, com a comunicação “Responsabilidade financeira - A jurisdição do Tribunal de Contas” (2019)”
      


Bibliografia

  • Código de Processo Civil - Comentários e Anotações Práticas, Almedina, 2013
  • A jurisprudência constitucional sobre as leis do Orçamento do Estado e (in) constitucionalidade do OE2014, Almedina, 2014
  • “A protecção da casa de morada de família”, Revista Julgar, n.º 23 (Maio-Agosto/2014), pp. 21-53
  • "Pode ainda haver justiça no contexto actual da sociedade de crise e austeridade?", Scientia Ivridica, setembro/dezembro 2016, Tomo LXV - Número 342, pp-309-334